PORTARIA Nº 18/2022 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

CONSIDERANDO o conteúdo da Recomendação nº 36 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19;

CONSIDERANDO, a flexibilização do Estado do Rio Grande do Norte, quanto as medidas de proteção contra a COVID-19 e o fluxo de pessoas em espaços coletivos;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a COVID-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável;

CONSIDERANDO, por fim, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

RESOLVE:

Art.1º - Estabelecer a facultatividade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito desta CEHAB, ficando a critério pessoal o uso da mesma;

Art. 2º - Estabelecer o uso de máscaras de proteção facial às pessoas de grupos de risco, a exemplo de idosos, gestantes e imunossuprimidos, como também aqueles que apresentarem sintomas gripais;

Art. 3º - Estabelecer entre 08:00h e 16:00h o horário de expediente desta Companhia, sendo dividido em dois turnos: de 08:00h às 12:00h e de 12:00h às 16:00h, sendo de obrigatoriedade que cada membro da equipe, trabalhe todos os dias em algum turno escolhido, salvo em casos excepcionais;

Art. 4º - Estabelecer a entrada de cada indivíduo nas dependências desta CEHAB, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização;

Art. 4º - Os casos omissos e situações divergentes a esta Portaria poderão ser direcionados e discutidos, de forma individualizada, pela diretoria da CEHAB;

Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 07 de abril de 2022.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB