PORTARIA Nº 018/2021 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

Considerando a continuidade da situação pandêmica no Estado do Rio Grande do Norte e de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do Coronavírus;

Considerando a necessidade de intensificarem-se as medidas de enfrentamento ao Coronavírus, a fim de diminuir a circulação de servidores públicos no âmbito desta CEHAB;

RESOLVE:

Art.1º - Ficam estabelecidas as diretrizes a serem observadas no Protocolo de Funcionamento desta Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB em tempos de COVID-19, excepcionalmente entre os dias 17 a 31 de maio de 2021, podendo ser prorrogado, dependendo da situação da pandemia no Estado do Rio Grande do Norte;

Art. 2º - O funcionamento desta CEHAB será feito por meio de rodízio, afim de que seja respeitado o distanciamento entre cada servidor de 2 (dois) metros, no horário das 8h às 14h ou das 9h às 15h, sendo obrigatório o uso de máscara, aferição de temperatura na recepção e demais protocolos de segurança;

Art. 3º - O atendimento ao público será feito de formal virtual, salvo exceção das reuniões pré-agendadas;

Art. 4º - Cada departamento deverá ter no mínimo 01 (um) servidor responsável todos os dias, se todos os servidores do departamento se enquadrarem no grupo de risco, estes deverão permanecer em regime de teletrabalho, salvo os que apresentarem Termo de Responsabilidade assinado;

Art. 5º - Os estagiários deverão trabalhar acompanhados sempre de um servidor responsável, em regime de escala de 02 (dois) a 03 (três) dias por semana.

Art. 6º - Obrigatoriamente todos os servidores e estagiários que não estiverem trabalhando presencialmente ou/e forem do grupo de risco, deverão permanecer em regime de teletrabalho no horário do expediente, realizando suas funções através de procedimentos eletrônicos do sistema SEI/RN, além de comunicação por e-mail e/ou telefone, podendo serem convocados ao trabalho presencial, mediante solicitação da Presidência;

Art. 7º - Os servidores enquadrados no Grupo de Risco que quiserem retornar ao trabalho presencial, deverão apresentar Termo de Responsabilidade assinado (documento em anexo);

Art. 8º - Os enquadrados no Grupo de Risco são:
Servidores acima dos 60 anos;
Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica);
Pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada, grave, DPOC);
Imunodepressão;
Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

Diabetes mellitus, conforme juízo clínico;
Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
Gestantes.

Art. 9º - O servidor que apresentar qualquer sintoma de gripe ou da COVID- 19, deverá se afastar imediatamente do trabalho e comunicar a Chefia de Gabinete da CEHAB, apresentando ficha de controle dos servidores que desenvolverem sintomas de gripe durante a jornada de trabalho (documento em anexo);

Art. 10º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 17 de maio de 2021.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB

Antônio Otávio Miguel
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB

*republicado por incorreção

GOVERNO
DO RIO GRANDE DO NORTE
Secretar   ia  d   o   Trab    a lho   ,  da    Hab    it aç  ão
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