PORTARIA Nº 003/2023– PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

Federal;

Considerando que a moradia é direito fundamental social  do  cidadão,  conforme  art.  6º,  da  Constituição

Considerando o  Decreto Estadual nº 31.457/2022,  o qual estabelece  procedimentos  para  a  Regularização

Fundiária Urbana (REURB).
Considerando o Decreto Estadual Nº 29.489, de 05 de março de 2020, que institui o Programa Viver Melhor e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 011/2021 – PR/CEHAB.
Considerando o déficit habitacional existente na população em vulnerabilidade social do Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB

RESOLVE:
Art. 1º Apresentar a listagem dos Beneficiários Contemplados no município de Santo Antônio/RN, com o empreendimento habitacional de interesse social conforme listagem abaixo:
N°	NOME	CPF	CASA	
01	ADRIANA TARQUINO DA SILVA COSTA	067.937.794-86	06	
02	FABIANA DE SOUZA COSTA	114.372.324-42	11	
03	FERNANDA FLORÊNCIO DE SOUZA	700.951.804-19	14	
04	GILVANEIDE DOS SANTOS GRACIANO	700.948.184-95	01	
05	GIRLENE DE OLIVEIRA SILVA LIMA	084.990.144-88	10	
06	ISABEL RIBEIRO DIAS	706.596.624-00	05	
07	LENILDA MASCENA DE LIMA	066.445.294-96	04	
08	LUCICLEIDE KELLY DA SILVA	097.218.074-51	13	
09	LUZIA DANTAS DO VALE	078.676.784-76	08	
10	MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA	080.031.544-80	09	
11	MARIA JULIETE DOS SANTOS SILVA	099.397.644-13	02	
12	MAYRA CORDEIRO DE OLIVEIRA	061.123.947-74	07	
13	OZENIR ROSA DO ESPIRÍTO SANTO	012.507.864-10	12	
14	RAIANE DE LIMA SANTOS	118.623.614-01	03	

Art. 2º A seleção, visa atendimento a programa instituído no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, desenvolvido pela CEHAB – RN, com objetivo de oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º tendo sido instituído os procedimentos para a seleção de beneficiários nas operações do Programa Pró-Moradia no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 4º Os casos omissos ou divergências das execuções de programas poderão serem deliberados por instrumentos posteriores conforme necessidades administrativas e técnicas apresentadas posteriormente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de Janeiro de 2023.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB/RN

Antônio Otávio Miguel
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CEHAB/RN