PORTARIA Nº 003/2021 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto Nº 20.420, de 1º de abril de 2008,

Considerando a continuidade da situação pandêmica no Estado do Rio Grande do Norte e de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do Coronavírus;

Considerando a necessidade de intensificarem-se as medidas de enfrentamento ao Coronavírus, a fim de diminuir a circulação de servidores públicos no âmbito desta CEHAB;

RESOLVE:

Art.1º - Ficam estabelecidas as diretrizes a serem observadas no Protocolo de Funcionamento desta Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB em tempos de COVID-19, excepcionalmente entre os dias 31 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado, dependendo da situação da pandemia no Estado do Rio Grande do Norte;

Art. 2º - O funcionamento desta CEHAB será feito por meio de rodízio, afim de que seja respeitado o distanciamento entre cada servidor de 2 (dois) metros, nos horários das 8h às 12h e das 12h às 16h, sendo obrigatório o uso de máscara, aferição de temperatura na recepção e demais protocolos de segurança;

Art. 3º - O atendimento ao público será feito de formal virtual, salvo exceção das reuniões
pré-agendadas;

Art. 4º - Cada departamento deverá ter no mínimo 01 (um) servidor responsável todos os dias, se todos os servidores do departamento se enquadrarem no grupo de risco, estes deverão permanecer em regime de teletrabalho, salvo os que apresentarem Termo de Responsabilidade assinado;

Art. 5º - Os estagiários deverão trabalhar acompanhados sempre de um servidor responsável, em regime de escala.

Art. 6º - Obrigatoriamente todos os servidores e estagiários que não estiverem trabalhando presencialmente ou/e forem do grupo de risco, deverão permanecer em regime de teletrabalho no horário do

expediente, realizando suas funções através de procedimentos eletrônicos do sistema SEI/RN, além de comunicação por e-mail e/ou telefone, podendo serem convocados ao trabalho presencial, mediante solicitação da Presidência;

Art. 7º - Os servidores enquadrados no Grupo de Risco que quiserem retornar ao trabalho presencial, deverão apresentar Termo de Responsabilidade assinado (documento em anexo);

Art. 8º - Os enquadrados no Grupo de Risco são:
Servidores acima dos 60 anos;
Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica);
Pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada, grave, DPOC);
Imunodepressão;
Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
Diabetes mellitus, conforme juízo clínico;
Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
Gestantes.

Art. 9º - O servidor que apresentar qualquer sintoma de gripe ou da COVID-19, assim como tiver contato com terceiros que comprovadamente apresente sintomas de COVID-19, deverá se afastar imediatamente do trabalho e comunicar a Chefia de Gabinete da CEHAB, apresentando ficha de controle dos servidores que desenvolverem sintomas de gripe durante a jornada de trabalho (documento em anexo); devendo cumprir as normas de isolamento médico.

Art. 10º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Natal/RN, 28 de janeiro de 2022.

Antônio Otávio Miguel
Diretor Administrativo Financeiro - Cehab

ANEXOS

Anexo I – Ficha de controle dos servidores que desenvolverem sintomas de gripe durante a jornada de trabalho.

Ficha de controle para os servidores que retornarem às atividades presenciais e apresentarem sintomas de gripe e/ou COVID-19.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome completo:		
Idade:		
Órgão:		
Setor de lotação:		
Cargo/Função:		
Chefe Imediato:		

DESCRIÇÃO DOS SINTOMAS

Data	dos	primeiros
sintomas:		
Horário:		
Quais	sintomas
apresentou:		

Nome do Servidor Matrícula

Anexo II - Termo de responsabilidade do servidor que quiser voltar à atividade presencial, mesmo que se enquadre no grupo de risco.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, (nome do servidor), matrícula nº. XXX.XXX-X, de idade XX, pertencente ao grupo de risco da COVID-19, por possuir (indicar idade ou comorbidade), desejo retornar às atividades presenciais no órgão (nome do órgão), no setor (nome do setor), no dia XX/XX/2021. Declaro conhecer os riscos da retomada à jornada de trabalho presencial e isento o Governo do Estado de quaisquer responsabilidades sobre a minha saúde em razão dessa decisão.

Natal/RN, XX de XXXXXXXX de 2021.

Nome do Servidor Matrícula