PORTARIA Nº 02/2024 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º) Resolve Constituir Comissão de acompanhamento do Programa de  Integridade  e Compliance do Poder Executivo Estadual, e da Instrução Normativa, emitida por esta Controladoria- Geral do Estado que disciplina as diretrizes para implementação do referido programa, informar acerca da necessidade da constituição dos Comitês Internos de Integridade e Compliance.

Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores Jean Lucas Medeiros Paiva de Menezes, Mat.:2251698, Andressa Loyse Araújo Brito, Mat.:2450160, Daniela Ferreira da Costa, Mat.: 2477335
Art. 3º). Fica designado o Diretor Presidente para presidir e gerenciar as atividades inerentes a referida comissão, podendo quando entender necessário convocar qualquer departamento desta companhia para supervisionar os trabalhos desta comissão.
Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2024.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente
CEHAB/RN