PORTARIA Nº 002/2023 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
E  DESENVOLVIMENTO  URBANO,  no  uso  de suas atribuições  legais  e  de acordo com a  Lei  Federal n°
13.019 de 31 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º) Resolve Constituir Comissão de acompanhamento do convênio que tem por objetivo a cooperação entre os partícipes para a execução do Projeto Implementação de ações específicas por meio de ações voltadas para implementação de trabalho e atividades jurídicas e administrativas de regularização fundiária em áreas urbanas de assentamentos precários nos munícipios de São Paulo do Potengi, Riachuelo, Barcelona, Rui Barbosa e lajes.
Convênio n° 003/2022 celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Tecnologia e serviços (IDEST).

Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores Alex Cassius Bezerra da Silva, mat.196.431- 3, Coordenador do Departamento de Regularização Fundiária; Mucio Luiz Ramos de Lima, mat.192.005-7, Chefe de Gabinete e Antônio Otavio Miguel, mat. 225.800-5, Diretor Administrativo Financeiro.

Art. 3º) fica designado a Diretoria Administrativa Financeira para presidir e gerenciar as atividades inerentes a referida comissão, podendo quando entender necessário convocar qualquer departamento desta companhia para supervisionar os trabalhos desta comissão.

Art. 4°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Natal/RN, 17 de janeiro de 2023

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente
CEHAB/RN