Termo de Dispensa de Licitação nº 1/2024/CEHAB - DACC/CEHAB - DAF/CEHAB - PR Ao(À) Sr(a). PRESIDÊNCIA

Processo Número: 12510004.000223/2024-04 Assunto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

A COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO – CEHAB/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;

R E S O L V E:

Dispensar de procedimento Licitatório a Empresa SANTA FÉ TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ:04.163.819/0001-20, para contratação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS no Valor de R$ 49.949,99 (Quarenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), para atender as necessidades desta CEHAB, pelo tudo com base no arigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.

Natal, 11 de março de 2024

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 11/03/2024, às 16:00, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenicidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 25296873 e o código CRC 2456AB84.

Referência: Processo nº 12510004.000223/2024-04	SEI nº 25296873