PORTARIA Nº 25/2020 – PR/CEHAB

O DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014,

Considerando o Contrato n° 226012-13/2007, firmado com a Caixa Econômica Federal com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

RESOLVE:

Art. 1º) Revogar os efeitos da portaria n° 75/2019 PR/CEHAB e Constituir nova Comissão para acompanhamento da execução do Projeto de Trabalho Social – PTS e Regularização Fundiária do Programa de Intervenção em Favelas – Urbanização de Assentamentos precários – no Conjunto Residencial Praia Mar, localizada na Av. Cap. Mor Gouveia no Bairro de Felipe Camarão, município de Natal/RN, objeto do Convênios n° 01/2018 e 03/2018 celebrados com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.

Art. 2º) A comissão será composta pelos servidores EDIE MARLUS AMORIM OLIVEIRA, mat. 217.190-2; FRANCISCO CANINDÉ FERNANDES, mat. 153.208-1; LAISE MARIA DE A. MEDEIROS, mat. 215.610-5; PALOMA DE MEDEIROS DANTAS mat. 225.054 -3; e KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MOTENEGRO, mat. 225.093-4.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Natal/RN, 13 de agosto de 2020.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
Diretor Presidente CEHAB/RN