RELATÓRIO DE GESTÃO
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN

2021

APRESENTAÇÃO

Este relatório tem como escopo, a apresentação de um resumo de gestão, por parte da Diretoria da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) à sociedade, apontando as atividades laborais de forma transparente, responsável e exequíveis, assim como a demonstração da continuidade dos programas habitacionais existentes e o aperfeiçoamento dos mesmos para êxito em suas implantações, a fim de beneficiar e envolver o maior número de famílias norte-rio-grandenses.
A CEHAB alcança a complexidade do problema habitacional no Rio Grande do Norte e de maneira hábil junto aos seus colaboradores, desenvolve, aperfeiçoa e promove através de cursos, reuniões, encontros, seminários o melhoramento pessoal, as competências necessárias para a execução das políticas públicas voltadas ao segmento, buscando através de ferramentas de tecnologia e métodos modernos de gestão, inovar constantemente para enfrentar com eficácia o desafio de minimizar o déficit de moradias em terras potiguares.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Figura 1 - Organograma CEHAB 12.2021

ATRIBUIÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO Chefia de Gabinete
As atividades da Chefia de Gabinete incluem não só a questão da organização do fluxo das documentações por ofícios ou por processos via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como também, depois de serem recebidos no protocolo todos são encaminhados ao Gabinete e após a devida triagem são elaborados os despachos para anuência do Presidente ou dos Coordenadores, que contam ativamente com o apoio do Gabinete para serem remetidos aos setores correspondentes para análise, manifestação

e pareceres.
O Gabinete também conta com uma Assessoria de Atos Administrativos a qual compete a elaboração de Atos, especificamente Decretos, Portarias, Extratos, Editais e Ofícios.
COLABORADORES: Múcio Luiz Ramos de Lima
Chefe de Gabinete

Larissa Gabriella Freitas Barros Medeiros
Assessora Gabinete

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENPENHADAS NO SETOR:
Recebimento e envio de Demandas Externas de diversos Órgãos, Municípios, Assembleia Legislativa,Câmara de Vereadores, entre outros.
Resolução de demandas através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Agendamento de reuniões e Audiências na Agenda Institucional.
Elaboração de Ofícios, Portarias e abertura de Processo Administrativo.
Publicação de Portarias.
Participação em Reuniões institucionais.

OFÍCIOS RECEBIDOS - JANEIRO A ABRIL/2021

Ofício Nº 01/2021 – Assembleia Legislativa do RN – 12/01/2021: Regularização Fundiária Urbana no Município de Parelhas/RN.
Ofício Nº 15/2021 – Terceiro Ofício de Notas de Natal/RN – 15/01/2021: Resposta de Solicitação de Inteiro Teor através de Ofício Nº 04/2020/PR-CEHAB, na data de 12/01/2021.
Ofício Nº 51/2021 – FUNCERN – 19/01/2021: Resposta ao Ofício nº 08/2021/PR-CEHAB, o qual solicitou esclarecimentos a respeito dos conjuntos habitacionais Imaculada Conceição e Ananília Salustino, no Município de Currais Novos/RN.
Ofício Nº 62/2021 – FUNCERN – 21/01/2021: Proposta de Apresentação dos relatórios trimestrais, com base em ajustes na metodologia de execução, referente ao Convênio nº 004/2018,

celebrado entre a CEHAB e FUNCERN.
Ofício Nº 003/2021 – SEHARPE NATAL – 27/01/2021: Resposta ao Ofício Nº 005/2021/CEHAB, relacionado ao Programa Habitacional PRÓ-MORADIA, informando a destinação de 70 unidades habitacionais dentro do referido Programa.
Ofício Nº 127/2021 – FUNCERN – 10/02/2021: Encaminha Certidões de Registro e Ônus Reais dos Beneficiários do Município de Lajes Pintadas, Conjunto José do Egito, referente ao Convênio nº 004/2018.
Ofício Nº 155/2021 – FUNCERN – 24/02/2021: Solicita liberação de recursos, referente ao Convênio Nº 004/2018, no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao pagamento da 11ª (décima primeira) parcela, com nota fiscal em anexo.
Ofício Nº 236/2021 – FUNCERN – 16/03/2021: informa o desligamento do projeto do coordenador jurídico, Sr. Felipe Maciel, acatando a solicitação de afastamento do prprio colaborador.
Ofício Nº 586/2021 – SEMURB NATAL – 16/04/2021: resposta à solicitação da CEHAB, através do Ofício nº 28/2021, que requereu a Certidão Fundiária relativa aos conjuntos Nova Jerusalém e Dom Pedro.
Ofício Nº 362/2021 – FUNCERN – 23/04/2021: encaminha certificados dos Conjuntos Bom Jesus – Conjunto Caixa D’água e Cerra Caiada – Conjunto Alto do Céu.

OFÍCIOS ENVIADOS – JANEIRO A ABRIL/2021

N° OFÍCIO/2021	DATA	DESTINO	ASSUNTO	
1	12/01/2021	FUNCERN		
2	12/01/2021	SETHAS		
3	12/01/2021	TCE/RN	CONTAS DE GESTÃO 2020	

4	
12/01/2021	3º. Ofício de Notas – Registro de Imóveis 1ª.
Zona	
Solicitação de certidão de inteiro teor	
5	14/01/2021	SEHARPE	Informações sobre o PRÓ MORADIA	
6	18/01/2021	Prefeitura de Macau	entrega de Dossiê	
7	18/01/2021	Prefeitura de Extremoz	entrega de Dossiê	
8	18/01/2021	FUNCERN	solicitação de informação	
9	21/01/2021	FUNCERN	Reunião a respeito da prestação de contas das atividades desenvolvidas no Convênio nº 004/2018	
10	01/02/2021	FEMURN	Solicita informações atualizadas acerca dos gestores dos
Municípios do RN.	

11	04/02/2021	PREFEITURA DE
PARELHAS	Resposta ao ofício n° 418/2019 referente a Regularização
Fundiária no município de Parelhas – RN	
12	04/02/2021	ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA	Resposta ao ofício n° 01/2021 referente a Regularização
Fundiária no município de Parelhas – RN	
13	04/02/2021	CAIXA		
14	04/02/2021		Resposta CEF - Praia Mar	
15	05/02/2021	Banco do Brasil		
16	09/02/2021	SPU	RF de São Gonçalo do Amarante e Currais Novos	
17	12/02/2021	Jardim do Seridó/RN		

18	

12/02/2021	Secretaria Nacional de Habitação do Ministerio do Desenvolvimento
Regional		
19	15/02/2021	Cartório Único de Jardim
do Seridó	Solicitação de certidão de inteiro teor	
20	16/02/2021	Sítio Novo/RN		
21	17/02/2021	LOCATECH	Entrega de equipamentos	
22	19/02/2021	Cartório Sítio Novo		

23	
23/02/2021	
COPES	Solicitação de Cadastramento de servidores na plataforma SICONV.	
24	23/02/2021	EXTREMOZ/RN.	Solicitar a licença simplificada -	
25	24/02/2021	Pref. Pedro Avelino		
26	24/02/2021	Carnaubais		
27	25/02/2021	3º Ofício de notas	Regularização Fund. Conjunto El dourado	
28	25/02/2021	SEMURB		
29	05/03/2021	Josefa Santos Barbosa Campelo	Processo de Inventário	
30	05/03/2021	CAIXA	Documentação de licitação	
31	11/03/2021	FUNCERN		
32	11/03/2021	3º Ofício de notas		
33	11/03/2021	CAIXA		
34	12/03/2021	PROCURADORIA DE
CAICÓ		
35	12/03/2021	FUNCERN	Comunicado - decisão DER/RN - CONJ. JOAQUIM
COUTINHO	
36	12/03/2021	FUNCERN	Comunicado - decisão DER/RN - CONJ. VALE DO ENCANTO	
37	12/03/2021	FUNCERN	Comunicado - decisão DER/RN - CONJ. DOM TAVARES	
38	17/03/2021	São Bento do Norte	REURB- FUNCERN	
39	17/03/2021	Caiçara	REURB- FUNCERN	
40	18/03/2021	FUNCERN		
41	18/03/2021	FUNCERN		
42	19/03/2021	SEHARPE		

43	13/04/2021	SEMURB	Regularização Fundiária Praia Mar	
44	13/04/2021	SEMUT	Regularização Fundiária Praia Mar	

ESTATÍSTICAS DA UNIDADE CHEFIA DE GABINETE NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI

COMf-'ANHIA CS I A W ALIJ C HAll l lAl) ÍO
[ 0[$ [N'·/O Vl "1[N J O l):;,[l;vn

RIO GRANDE DO 'NORTE
G O V E R N O   DO ÊsTÃÕÕ

28/0412021	SEI - Estatísticas da Unidade

SECRETARIA DE UTADC DAADMl ISTRAÇAO

Estatísticas da Unidade

?1rntMber+  Menu  ?esqu1M     -     -     -     -     -     -      J  j   C8-IJI.B -  CG  V :1

N a #

Pe ríodo·             'º-"''-"'-"'-'-  -  - tt  .. i 2a   .(4)   1202 1	e."

Tipo
C EHAB: P ei ciom1mento Ek rr ônico dE! Usuário

2021

Exterro		
lnfoon o: lnfoffllllçio Técnic&		5	
ln fooneçiio: Re"-'i5.iç:ão de lnimnaçôes.		3	
Mandado de lntin aç:.io		1	
Pe ç:.oal: Al.itai:uçiio		1	
Pes '50EII : Diárias e Pass.eg,efl5		6	
Pe S.5081: Nolincaç:io		2	
TOTAL:	12	25	

Fev	'"

Proces!i0'5 gerados m pe,iodo:

Processos g er ados no peria! o (CEHAB - CG I CEHAB)

O::ullarGr noo

Proces.sm. com tranim " no pe,iodo·

Acesso ii lrrkllTllr,çâo: Demanda do e-SIC	T i?O		Q w  rrtida de
1	
Acesro fl lnti rm'Çílo: lrlo l1Tlliçôes			2	
C EHAB: Pe i CD'la1TEnto EleTônico dE! Usuário Externo			7	
Comunicação: C.Om.Jri cado			5	
Camun  lCIIÇio : E\161to  lns.tituOOr.al Púbk:o Interno			1	
ConstJm : ConSUm			3	
Contab.J ad e: Contl rmidad e de Gestão			1	
Contrato: Contato de Serviços			9	
Con \/Wlios! A.J.iste5 : ACOO"tJAli1amsito da Execução			1	
Convênio '5,.(AjJste. : Celebração			2	
Demanda  Ed  ema : Cidsdã::i (Pes."SOa  F ís ica   )			1	
Demanda Externa: Judjl)JÍirio			2	
Demandii Externa: Min!Stério Pú blico Eç'llildua l			6	
Demanda Extt!ma: Ol,ãO!i Gove u1Bme irtais EstaWais			3	
Demanda Exte rna : Out ,as Entidades Privadas			2	
Ew nlo: Ajxlio lo gíutico			2	
GAC: Peticionamenoo Elli!trônieo dE! Us.uári o En mo			5	
Gestão de Projetos : Fbnejamentl e Execuçio			3	
Gestão e C.Orirole: Demandas de Órgãos de Controle			9	
lnfoon"Ç&o : lnfo çi o Té criea			12	
Informação: Re(?.Ji§.iç:iio de ln 'l:lrmeçõ es..			22	
l n fraestrut. ra: Obras			1	
LicilaÇOO: P regão Belronioo			1	
IJ&r1dlldo de lmin sç::âo			1	
P a gE1mento : F o li a de P e. 50 .el			1	
Pa gE1Wl:!nto : Jem s			1	
P.agamento : Rem.Jneração			1	
P11nnõ ri o : Ges1'io dE! Bens lmóveJS.			1	
P e !i-'SO!ll: Al.itai	o			1	
Pe s soa l: Controle de Frequê nc::ia' F oh dE: Ponti			1	
Peç.soa l: Diliria-s; e Pll!õ:.11gens			7	
Pu :i0.111: Informação			2	
Pessoa l: Noo!icE,yão			4	
Pessoa l: Re.ssa icimento ao Erário			1	
Plll nej.imenlo E.st 111tÉgioo : E lll bo 111 do ? ill oo E51rll'légico			1	
Pu 1:i C8Ç:8o : !M ã o Ol eia!			1	
Regt.h,rizaçõecs: Regularização Fundiária			8	
ReM odicaçâo : As.se nilléia le gislativ a			20	
Reivindica,çio: CÂmlln. hl.Jric:lp11I			2	
R eiuin:Jiciu; iío : Pie feitun.			2	
S EAD: Peticiooamer,to Ek!trâi ico de Usuário Externo			1	
Se rviços : Carr.-at.ação			1	
VeiCUo: C:adas.tramento			1	
		TOTAL:	159	

Processoscom tramitaçãono período (CEHAB- CG I CEHAB)

_., O::ullarGranoo

Acesro fl lnti nn o : Demand11 do e..SIC Ac:e-sso 8 ln tl lTllaçi o : lrlo rmli es.
C EHAB: Pe i cianamento Elel"ônico de Usuário Externo Camun açiio:C.Om.Jri       o
C omunic'Çio : Eve11to  lns.titucklnAI Púbico Interno Con 5\Jla : CooSUia
Contab a:l &de: C.Ontlrm108de de Ge.stâo Coo tnrto: Cooh   to dE! SeMyOç
Ccm ,'ênio5'A.J.iste5 : AcaY1).&00smento dll Exect1Ç80
Coovêi io5/A;Jste5 : Celebração
Demanda Externa: CidadOO {Pes.."SOa F is ic:a ) DQ!llandii Elru.ma: Jud ie:.iíuio
Demanda  Exte rna   -11.  tério Púliico Es   tadua l

Ti?O

Proc:es50s co m andame;ito fecliado na uri dade ar;:i i nal do pe, iodo :
Qua ntida de
1
1
7
5
1
3
1
9
1
2
1
2
6

https'I/sei m gov brlseilcontrolador php?acao=gerar_estatísticas_unidade&acao_origem=gerar_estatisticas_unidade&infra_sistema=1000001DO&.	114

28/04/2021	SEI - Estatisticas da Unidade

Processes comar<Iarnento fechado na unidade ao final do periodo (CEHAB - CG / CEHAB)

TOTAL:

Processor com aridzmento aberto na unidade ao final do periodo (CEHAB - CG / CEHAB)

Everfto-   Apn+s  Logfsitos

2"

2

20

’55

1 d J0h 53lv 55s

^ d 2t h 1 0m 48s

 	

https.//sei. rn.gov. br/sei/controIador.php?acao erar estatisticas unidade&acao origem-gerar eslalisticas unidade&infra sistema-100000100&. . 2/4

COMf-'ANHIA CS I A W ALIJ C HAll l lAr;iio
[ 0[$[N'·/O V l"1[N JO l):;,[l;vn

RIO GRANDE DO 'NORTE
G O V E R N O    D O ÊsTÃÕÕ

28/04/2021	SEI - Estatísticas da Unidade
S EP.D : Peticioo 511Tlento Eletrônico de lktláóo Exu un c
Serviços: C oon t &çic
Ve iru o: Ca das tmmento
G E RA L:

2()h 46m 42s 3d 22h 43m 13s
47s         3d 4h 52m 1s

Tempos rrédios de tramtação no período ( CEHAB - CG I CEHAB)

.._ o:,uIt.11Gr.anro

Desprdlc		30	1 3	25	39	107	
Mema-Qfldc					6	6	
Oficio		8	17	21	3	49	
Ree!:ic Ele trõnico de Protooo lc		2	1	2	2	7	
Relatório de  Va- g  e m		1				1	
	TOTA L:	41	31	48		170	

T,po

J	,..

,.,,

MM	Ab,

Oocumerrbs gera dos oo perioOO

Documentos gerados no período (CEHAB - CGI CEHAB)
I_.__

1 & 0:, 1 ltil rGrddm 

Tipo

As

J	,..	"'"	...,

Ab,

"' º	4
1	3	4	4	15
1	
Awso
C a1en dá rio	1		1		1
1	
C crnpo V'lõlnte
Decreto	6		16		28
6	
ln trneção Jucficial					2	
Nctnicayãc					2	
Oficio					25	
OficioC i"a.ila!					1	
Proposta de Conces!ii c de DifniB!. - P CO
PlJbiicaçâc	
9				6
15	
Rellltáio
Tem, o	1	
1		
2	1
3	
TOTA L:	31	14	26	36	107	

Ü«'\lmli!ntO'i   mcs ooperiod:i

Documentos externos no período (CEHAB - CG / CEHAB)
1	1. 1_.1

http        s://sei  rn.gov brlsei/controladoLphp?acao=gerar_estatísticas_unidade&acao_origem =gerar_estatisticas_unidade&infra_sistema=100000100&..	3/4

PROCESSOS EM ANDAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI

00210020.000388/2021-96 – Requisição de Informações.
12510004.001160/2019-38 – Soliticação de Envio de Notificação Judicial a ex Servidora Sra. Francisca Anaíse, via correios.
02510001.001102/2021-22 - Ofício Circular nº 16/2021/CONTROL - GC- CONTROL - Atendimento à Resolução nº 02/2021-TCE.
05510128.000371/2021-51 – Ofício Nº 1452214 – Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes/RN – solicita informações sobre os critérios adotados para escolha dos beneficiários de casas populares na cidade de Pedro Avelino.
12510005.000652/2021-11 – Ofício nº 1458598 – 49ª Promotoria de Justiça e Cidadania de Natal – Notifica para comparecer a audiência Ministerial.

PORTARIAS PUBLICADAS

Nº DA PORTARIA	DATA	TIPO	ASSUNTO	
1	11/01/2021	Nomeação	Substituição Diretor Presidente	

2	
13/01/2021	
Autorizar pagamento	Autorizar o pagamento de jetons, aos servidores que
compõem a Unidade de Controle Interno	
3	4/02/2021	Substituição	Substituição Coordenador	
4	18/02/2021	ReUrb		
5	23/02/2021	Substituição	Substituição Coordenadora do DCF	

6	
23/02/2021	Protocolo de Seg.
COVID-19		
7	16/03/2021	Protocolo de Seg.
COVID-19	Portaria 07- Prorrogação das medidas de enfretamento a
COVID-19	

8	
18/03/2021	Protocolo de Seg.
COVID-19		
9	23/03/2021		Exoneração José Guilherme	
10	23/03/2021		Nomeação Gilbrando Medeiros Trajano Junior	
11	29/03/2021		Pró Moradia	

12	
31/03/2021		Designação de Servidora como usuário gerenciador do
TCE/RN	
13	05/042021		Substituição Coordenadora DAJ	

Os elementos de leitura e análise presentes no que foi explanado a cima, fazem parte de um todo, das atividades desempenhadas diariamente, na atuação da Chefia de Gabinete. Ressalte-se ainda que, no correspondente anseio de todas as solicitações a este setor dirigidas, buscamos soluções celeres e satisfatórias, com a ativa participação de todos os departamentos que compõem estaCompanhia.

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

RESUMO RELATORIAL

O Departamento de Assessoria Jurídica da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, é órgão ligado diretamente ao Diretor-Presidente e aoDiretor Administrativo-Financeiro da Companhia e tem por objetivo prestar assessoria jurídica à Presidência, à Diretoria e a todos os setores e servidores desta Sociedade de Economia Mista.
Neste contexto, em sentido estrito e especificamente, passamos a expor as atividades desenvolvidas por esta Assessoria Jurídica no decorrer dos primeiros meses do ano de 2021.Este departamento é o encarregado de fazer a análise de todos os Processos que tramitam por esta Companhia, seja para conhecimento e encaminhamento ao setorcompetente, seja para elaboração de Pareceres Jurídicos, seja para proferir despachos  ouelaborar Ofícios. Além do mais, atuamos  na elaboração das Ordens Internas que tramitamperante todos os setores da Companhia. Assim como fomos responsáveis por defender osinteresses desta Companhia em os Processos Judicias dos quais a CEHAB é parte, tambémrespondemos e participamos de reuniões junto ao Ministério Público Estadual, Procuradoria
Geral do Estado, entre outros.

PROJETOS DESENVOLVIDOS

No ano decorrer do primeiro semestre do corrente ano, o Departamento de AssessoriaJurídica atuou, efetivamente com as seguintes ações:
2.1- Na elaboração da Portaria Nº 011/2021 – PR/CEHAB, que regulamenta o Programa Pro- Moradia/Viver Melhor no Estado do Rio Grande do Norte, cujo o objetivo consiste em oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social;
2.2- Na elaboração das Portarias 06 e 08/2021 – PR/CEHAB, ambas objetivando estabelecer diretrizes a serem observadas no Protocolo de Funcionamento desta CEHAB, em razão da pandemia;
2.3- Formalização de Edital de Convocação e Ata da Assembleia Geral Extraordinária da CEHAB, que se tratava sobre a eleição do Conselho de Administração da CEHAB;
2.4- Formalização de Edital Convocação e Ata da Reunião do Conselho de Administração da CEHAB, que determinou a eleição da Diretoria da CEHAB, nos termos do art. 142, II, daLei nº6.404/76, do art. 14, VIII do Estatuto Social da Companhia;
2.5- Elaboração de teses defensivas, participação em audiências e tratativas de acordos, nos seguintes processos judiciais trabalhistas:
Isabel Vilani Pessoa de Oliveira, referente ao Processo Judicial Nº 0000661- 02.2019.5.21.0002;
Athos Roberto da Silva Sousa, referente ao Processo Judicial Nº 0000649- 82.2019.5.21.0003;
Kamila	Guedes	Martins,	referente	ao	Processo	Judicial	Nº	0000444- 93.2020.5.21.0043;
Maria  Luiza  Pereira  Franca  de  Lima,  referente  ao Processo  Judicial	Nº 0000349- 69.2020.5.21.0041;
Isabella Faria De Queiroz Leite, referente ao Processo Judicial Nº 0000461- 49.2020.5.21.0005;
Sheyla Mota Da Silva, referente ao Processo Judicial Nº 0000205-94.2020.5.21.0009;
Diego	Honorato	Da	Silva,	referente	ao	Processo	Judicial	Nº	0000108- 03.2020.5.21.0007;
Romyna	Cavalcanti	Salustino,	referente	ao	Processo	Judicial	Nº	0000459- 67.2020.5.21.0009;
Manoel   Amaro	Vidal,	referente	ao	Processo	Judicial	Nº	0000233- 05.2019.5.21.0007;
Wesley Ramon Da Silva Pinheiro, referente ao Processo Judicial Nº 0000071-

42.2021.5.21.0006;
Eney do Nascimento da Silva, referente ao Processo Judicial Nº 0000772- 59.2019.5.21.0010.

2.6- Elaboração e Acompanhamento de Ações Judiciais de Reiteração de Posse:

Processo Judicial nº 0855858-85.2020.8.20.5001, em desfavor de Ivancleidede Lima Silva;
Processo Judicial Nº 0804629-86.2020.8.20.5001, em desfavor de Cynthia Maria Araújo Do Nascimento.

2.7- Elaboração dos seguintes pareceres em razão dos procedimentos administrativos:

Processo/SEI Nº: 12510008.000559/2021-86, que se tratava de solicitação para implantação na folha de pagamento da contraprestação pecuniária pela designação legal do Servidor Gildo Bezerra, para substituir o Coordenador deRegularização Fundiária em suas férias, com base no art. 450 da CLT;
Processo/SEI Nº: 12510009.000561/2021-45, parecer de pagamento por indenização com base no art. 62 da Lei 13.303/16;
Processo/SEI Nº: 12510004.000115/2021-81, parecer de autorização de cessão da servidora Sonia Maria Holanda de Melo,  com  base Art.  106,parágrafos 2º e 3º, da  Lei Complementar nº 122/1994;
Processo/SEI Nº: 12510004.000603/2021-98, a autorização de processo de aquisição de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 30, caput, da Lei nº13.303/2016;
Processo/SEI Nº: 02010008.000492/2021-21, relacionado ao aumento de piso salarial dos engenheiros;
Processo/SEI Nº: 12510004.000942/2021-74, sobre a regularidade da Contratação da Senhor Gilbrando Medeiros Trajano Junior, com base na LeiComplementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000;
Processo/SEI Nº: 12510007.000911/2021-93, que se tratava de solicitação para implantação na folha de pagamento da contraprestação pecuniária pela designação legal da Servidora Thaysa Rayane, para substituir a Coordenadora de Departamento de

Assessoria Jurídica em suas férias, com base no art. 450da CLT.

2.8- Participação no Grupo de Trabalho, que objetiva na regularização de cerca de 229 unidades habitacionais localizadas na Vila da Alcanorte, na cidade de Macau, cujo processoainda não foi iniciado devido à necessidade de avaliação sobre a existência de créditos compensatórios com a massa falida da Alcanorte para possível negociação e manutenção dosbeneficiários dos imóveis; 2.9- Participação nas tratativas relacionadas aos Convênios com UFERSA e FUNCERN, emfunção da Regularização Fundiário de unidades habitacionais em todo Estado do Rio Grandedo Norte;

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

O Departamento Administrativo e de Contratos e Convênios – DACC, possui diversas atribuições. É neste setor onde a grande maioria dos processos de contratação se inicia, é controlado sua execução e concluído.
Dentre as atribuições diversas deste setor, podemos citar as mais importantes:
Transportes;
Capacitação de Servidores;
Controle de Patrimônio;
Controle e manutenção de Almoxarifado;
Controle e atualização do arquivo;
Controle de RH;
Eleição dos novos membros da CIPA;
Contratos e Convênios;

– Setor de Transportes
No setor dos transportes, o servidor FERNANDO LUIZ MARTINS DE SÁ, mat. 1770632, permanece designado para desempenhar suas funções de controle e gestão desta área.
Frota atual:

Marca	
Modelo	
Ano	
Placa	
Tipo do combustível (l)	
Chevrolet	Spin	2019	QGY3D24	Gasolina/Alcool	
Volkswagen	Gol	2019	QGZ9D38	Gasolina/Alcool	

Volkswagen	Gol	2020	QGY5C46	Gasolina/Alcool	
Volkswagen	Gol	2019	QGZ9D69	Gasolina/Alcool	

Processo licitatório (12510004.002902/2019-42) TAC Transporte e Aluguel de Carros EIRELI empresa para locação de veículos, visto que o contrato atual com Vigência até 11/01/2022.
O presente contrato também se encontra com parcelas em atraso o que motivou a TAC Transporte e Aluguel de Carros EIRELI a notificar a companhia extra judicialmente.
O controle dos transportes, especialmente no que se refere as viagens realizadas através da frota contratada da Companhia, é mantida uma planilha atualizada que consta a data de solicitação, o setor solicitante, o servidor interessado, o valor, fonte de pagamento, destino da viagem, emissão de ordem bancária e data do pagamento. Referido controle já vinha sendo realizado desde 2018, o que facilitou bastante o que fora determinado através do Decreto de nº 28.696 de 16 de janeiro de 2019.

Figura 2 - Imagem de Planilha de Controle de Veículos

-	Capacitação de Servidores
No ano de 2020 / 2021 o PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES foi
suspenso devido a pandemia de covid 2019.

Servidor	Curso realizado	Data	

Vale salientar que a capacitação do servidor público tem adquirido atualmente grande importância, em uma realidade cada vez mais automatizada e requer das pessoas novas abordagens profissionais, exigindo-se novas competências.

-	Controle de Patrimônio
A administração dos bens móveis da Companhia tem como principais objetivos: manter e

controlar adequadamente o parque de bens patrimoniais, estabelecer responsabilidades pelo uso, movimentação e guarda desses bens, criar condições para o registro e controle dos bens móveis, através de processamento eletrônico de dados.
No ano de 2020 novos computadores foram locados, através do processo licitatório n° SEI 12510003.000227/2020-61 sendo possível usar hardwares e softwares mais potentes, possibilitando uma melhora no trabalho realizado pelos servidores da companhia, em benéfico da população.
Vale salientar que os computadores licitados no referido processo não foram entregues em sua totalidade e os que foram entregues estão fora das especificações, e devido a indisponibilidade orçamentaria, até o presente momento não foram pagas nenhuma nota referente aos serviços de locação de computadores e impressoras no corrente ano.
Os ar-condicionados da companhia passaram por uma revisão nas instalações, no ano de 2020 além da questão da saúde dos servidores, a manutenção preventiva que foi realizada para garantir o funcionamento correto das máquinas. Também foram realizadas as higienizações completas dos equipamentos, testes de funcionamento, verificação de possíveis falhas, peças soltas ou danificadas, evitando acúmulo de sujeira, o mau cheiro e o gotejamento na unidade interna, além de uma série de problemas que podem comprometer o desempenho e a vida útil do ar-condicionado.
Apesar da realização da referida manutenção o ar condicionado que se encontra no departamento de administração contratos e convênios começou apresentar problemas em seu funcionamento.

- Controle e Manutenção do Almoxarifado
Foi adotada uma nova política de funcionamento do almoxarifado da Companhia, incluindo normas de funcionamento e atendimento de pedidos, conforme demanda de cada setor. Todo o

Figura 3 - Imagens do Almoxarifado

levantamento de material foi feito, com isso adotamos o sistema operacional oferecido pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos para gestão e controle do Almoxarifado, com especificação do material, quantidade atual do estoque, unidade de entrada e de saída de cada material e controle através de Estoque Mínimo.

Figura 4 - Imagem do Almoxarifado

Em 2021 o serviço se encontra em pleno funcionamento, o servidor JOÃO MARIA DE ARAÚJO, Matrícula n° 1105744, permanece designado a atender toda a demanda dos setores da companhia.
Entretanto devido a pandemia os setores estão sendo atendidos pelos servidores Josenildo Ferreira Lins e Anthony Riccelle.

- Controle de RH

Figura 5 - Imagem do Sistema de Ponto Secullum 4

Ponto Eletrônico – De acordo com Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para empresas. Desde 2018 temos implantado na companhia o Ponto Secullum 4 que é um
software de controle de ponto que automatiza a tarefa de registrar e calcular o cartão ponto de funcionários, possuindo também o Módulo Web na Nuvem, por meio dele os colaboradores podem solicitar alterações no cartão ponto, lançar justificativas e incluir batidas manuais.
Crítica a folha – Adotado pela SEARH, a chamada “crítica a folha”, deu origem a um controle dos
pagamentos realizados aos funcionários, evitando perdas ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e erros de implantação. Na crítica avaliamos valores, vínculos, férias implantadas e demais situações que anteriormente prejudicavam o servidor nos seus recebimentos, ou a administração por pagar por aqueles que inclusive já não estão trabalhando mais na unidade. A tendência é que a crítica continue e traga maiores benefícios.

A batida biométrica do Ponto digital está suspensa desde o início da pandemia como medida de prevenção ao contagio da COVID 2019.
Ocorreu mudanças no Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Obras onde o servidor José Guilherme A. Guedes foi exonerado a pedido e no seu lugar foi nomeado o senhor Gilbrando Medeiros Trajano Junior para assumir a coordenação do departamento.

- Eleição dos novos membros da CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. As funções da CIPA são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE através da Norma Regulamentadora NR 05.
A CIPA foi implantada na companhia em 2018, foi realizada uma Eleição pelos funcionários para eleger (02) dois membros e (02) dois indicados pelo empregador, que são os responsáveis para investigar e reconhecer os riscos que podem gerar acidentes e doenças do trabalho ecriar mecanismos para proporcionar condição de trabalho segura para todos os colaboradores. Em 2021 foi realizada nova eleição, onde foram eleitos:
MEMBROS ELEITOS DA CIPA 2021	
Função	Nome	
Presidente	Francisco Canindé Fernandes	
Vice-presidente	Anthony Riccelle Estácio A. Sousa	
Membro	Edie Marlus Amorim Oliveira	
Membro	Josenildo Ferreira Lins	

Mensalmente os membros da CIPA criaram ações preventivas e mais do que isso, fiscalizaram o cumprimento destas ações, elaborando um relatório que verificou diversos itens que precisavam ser corrigidos, inclusive onde se fez necessário a realização de novas reformas nas instalações da companhia.

1.7- Contratos e Convênios
Diversas ações foram tomadas para controlar e melhorar a gestão dos contratos e convênios da CEHAB.
De fundamental importância para a gestão pública, o setor responsável pela gestão dos

contratos/ convênios, permite que os serviços de prestação não sejam descontinuados ou parados. A atenção na vigência dos contratos/ convênios, na boa prestação dos serviços contratados, a fiscalização dos mesmos, e a responsabilidade do gestor em manter a estrutura da CEHAB em pleno funcionamento, é de extremada relevância para o atendimento dos objetivos da Companhia e consequentemente, melhor atendimento a população e suas demandas.
Em razão de toda esta preocupação inerente ao que acima fora exposto, que em 2021 foram realizadas algumas atividades importantes para manutenção e melhoria no controle dos contratos, proporcionando inclusive, economias financeiras relevantes e/ ou apenas ajustes de execução orçamentária/ financeira.
Desta forma, foram criados calendários de controle para evitar os atrasos ou que as vigências fossem ultrapassadas, foram realizadas auditoria nos contratos/ convênios existentes e atualização da programação financeira para que fossem sincronizados com a disponibilidade orçamentária.
Para 2021 tínhamos previstas melhorias ainda maiores no setor e a sugestão de aquisição/ instalação, de sistema de controle assim como a disponibilização de quadros e avisos internos para melhor visualização pelos servidores que não são ou estão vinculados ao setor, para conhecimento.
Alguns contratos se encontram com parcelas atrasadas devido à dificuldade orçamentaria haja vista o momento de pandemia.
CONTRATOS

						
CONTRATO
S	NÚMER
O	DESCRIÇÃO	STATUS	Nº PROCESSO SEI	VIGÊNCIA	
SECRETARIA	003/2021	ESTAGIÁRIOS		12510004.003423/202	31/12/2021	
DE				0-87		
ADMINISTR						
AÇÃO.						
LIMPBEM J	013/2020	TERCEIRIZAD	Parcela de	12510004.000621/202	08/06/2021	
HN DE MELO		OS	janeiro	0-99		
EIRELI.		.	paga, as			
			demais se			
			encontram			
			em atraso.			

Relatório de Gestão 1º
Trimestre

DEI-	003/2021	DIÁRIO	Encaminh	12510004.000603/202	28/03/2022	
DEPARTAME		OFICIAL	ado para	1-98		
NTO			empenho.			
ESTADUAL						
DE IMPRESA.						
DEYVISON	007/2020	PONTO		12510004.001123/202	08/06/2021	
NERES DA		DIGITAL		0-63		
SILVA.						
SUN LINE	001/2019	PASSAGENS	Sem	12510004.001145/201	31/07/2021	
TURISMO		AÉREAS	dotação.	9-90		
CORREIOS	9912472	SERVIÇOS DE	Parcelas	12510004.002174/201	19/10/2021	
	858	POSTAGENS	pagas até	9-79		
			o presente			
			momento.			
REAL	002/2021	CÂMERAS DE	Contrato	12510004.003073/202	31/12/2021	
SEGURANÇA		MONITORAM	pago	0-59	PROCESSO	
LTDA		ENTO	aguardand		ENCERRAD	
		.	o		O	
			confirmaç			
			ão banco.			
TAC-	002/2019	LOCAÇÃO DE	Parcela de	12510004.002902/201	08/01/2022	
TRANSPORT		VEICULOS	janeiro	9-42		
E E			paga, as			
ALUGUEL			demais se			
DE CARROS			encontram			
EIRELLI			em atraso.			
TELEMAR	006/2020	TELEFONIA	Nenhuma	12510004.003247/201	03/05/2021	
NORTE		FIXA	fatura	9-40		
LESTE S/A			2021 foi			

			paga até o momento.			
LOCATECH	016/2020	LOCAÇÃO DE	Nenhuma	12510003.000227/202	20/09/2021	
SERVIÇOS E		COMPUTADO	fatura	0-61		
SOLUÇÕES		RES	2021 foi			
EM			paga até o			
INFORMÁTI			momento.			
CA LTDA						
ABC-	001/2021	FILIAÇÃO	Em analise	12510004.003056/202	31/12/2021	
ASSOCIAÇÃ		COHABS	para	0-11		
O DE			encerrame			
COHAB´S E			nto.			
AGENTES						
PÚBLICOS						
DE						
HABITAÇÃO.						
INSTALSERV	008/2020	MANUTENÇÃ		12510004.000666/202	23/06/2021	
ICE		O AR		0-63		
CLIMATIZAÇ		CONDICIONA				
ÃO		DO				
COBEL -	004/2021	ÁGUA	Encaminh	12510004.000656/202	07/04/2022	
ÁGUA		MINERAL	ado para	1-17		
MINERAL			empenho.			
FAB	005/2020	AUDITORIA	Processo	12510009.000488/202	25/03/2021	
ASSESSORIA		CONTÁBIL	encerrado.	0-21		
E						
CONSULTOR						
IA						

CONTABIL EIRELI-ME						
AVANÇAR CONSTRUÇÕ ES E INCORPORA ÇÕES EIRELI, COM INTERVENIÊ NCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA    INFRAESTRU TURA (SIN).	001/2021
- SIN	Pró Moradia

EXECUÇÃO DE 131 UNIDADES HABITACION AIS COM ÁREA CONSTRUIDA DE 45M 2, BEM COMO A INFRAESTRU TURA DO ENTORNO DAS  REFERIDAS UNIDADES, ITENS INTEGRANTE S DA REPACTUAÇÃ O DO PROGRAMA PRÓ- MORADIA, A SEREM DIVIDIDAS ENTRE OS SEGUINTES MUNICÍPIOS,
COM SUAS		12510012.000322/202
0-55	20/09/2021	

		RESPECTIVAS QUANTIDADE S, CONFORME CONTRATO CENTRAL - CR N0163817-
93/2005				

CONVÊNIOS

	Convenente			
CONVÊNIO Nº / ANO/ PROCESSO	NOME	CNPJ	DATA DA CELEBRAÇÃ
O	VIGÊNCI A	Objeto	
002/2018	UFERSA -	24.529.265/000	20/06/2018	1° Termo	Implementar	
(42433/2018-6)	Universidade	1-40		aditivo	ações com o	
	Federal do			20/12/2022	fim de	
	Semi Árido				promover a	
					Regularização	
					Fundiária em	
					Natal, Grande	
					Natal e	
					interior do	
					RN	
CONVÊNIO Nº	NDS-Núcleo	04.656.212/000	22/07/2020	21/07/2021	Projeto de	
2/2020 -	de	1-82			implementaçã	
12510005.001054/20	Desenvolvimen				o de ações	
20-88	to Social				específicas de	
					regularização	
					fundiária em	
					áreas urbanas	
					de	
					assentamento	

					s precários na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte	
CONVÊNIO Nº	NDS-Núcleo	04.656.212/000	16/11/2020	15/11/2021	Implementaçã	
4/2020 -	de	1-82			o de plano de	
12510005.001918/20	Desenvolvimen				trabalho e	
20-61	to Social				atividades	
					jurídicas e	
					administrativa	
					s, adotando as	
					medidas	
					necessárias à	
					efetivação da	
					regularização	
					fundiária de	
					50	
					(cinquenta)	
					lotes	
003/2018	FUNCERN -	02.852.277/000	20/06/2018	4° termo	Celebração de	
(15639/2018-1)	Fundação de	1-78		aditivo	Convênio	
	Apoio à			30/06/2021	com objetivo	
	Educação e ao				de realizar	
	Desenvolvimen				regularização	
	to Tecnológico				fundiária da	
	do RN				comunidade	
					do Conjunto	
					Residencial	
					Praia Mar,	

					localizado na Av. Mor Gouveia.	
004/2018 -	FUNCERN -	02.852.277/000	29/06/2018	4° termo	Regularização	
12510013.000777/20	Fundação de	1-78		aditivo	fundiária nos	
18-46	Apoio à			31/12/2021	167	
	Educação e ao				municípios do	
	Desenvolvimen				Rio Grande	
	to Tecnológico				do Norte	
	do RN					

Romero Melo Ferreira de Souza
Coordenador do Departamento Administrativo e Contratos e Convênios

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DDS

APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta o relatório situacional do setor de Desenvolvimento Social da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento urbano - CEHAB. Integra um conjunto de ações previstas como fundamento na nova política habitacional que se inscreve o nosso debate sobre o Trabalho Social Integrado, constitutivo dessa política.
É um documento que explana um balanço dos primeiros meses do ano de 2021, num momento em que a população passa por uma Pandemia de grande porporção e nos coloca em momento de profunda transformação, mundial, pessoal e profissional. Indicando assim, as frentes de atuação, posicionamentos, estratégias, e encaminhamentos adotados para o teletrabalho. Um momento cheio de

novas pespectivas e de muitas mudanças para a realização dos direitos da população carentes de um lar digno.

O Serviço Social na Habitação

O Serviço Social na Habitação tem como atendimento prioritário, diferentes demandas por necessidade de moradia para a população de baixa renda dentre elas: busca por reformas em suas moradias, construção de banheiros, casos de despejos, famílias notificadas para serem removidas provindas de construção indevida da moradia em áreas irregulares (áreas de preservação ambiental, riscos geológicos e ambientais, vias publicas e outros), famílias de assentamentos precários; famílias com necessidade de regularização fundiária; famílias acompanhadas por projetos especiais (atualmente: Conjunto Residencial Praia Mar ); além dos demandantes beneficiários do Programa de Regularização Fundiária de todo Estado do RN. Demandas estas citadas, tendo como finalidade superar a situação por habitabilidade de interesse social, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
O compromisso da equipe, prima por atender de forma efetiva, usuários carentes da Politíca Habitacional, bem como a ampliação de programas e projetos até o final de 2022, por meio de cursos elaboração de projetos, atualização de Leis e ampliação dos critérios locais para priorização de inclusão social, além da possibilidade de pactuação em novas modalidade de projetos em programas habitacionais.
Na expectativa de ampliação para o trabalho do Serviço Social, a equipe social do Departamento de Desenvolvimento Social - DDS, vem se reunindo para melhor integrar as ações, nos diferentes projetos em execução e com o intuito de ampliar o olhar quanto na possibilidade da busca de alternativas.

Foto 01: Reunião do DDS do dia 31 de Março de 2021

Foto 02: Reunião do DDS em 15 de Abril de 2021.

Metas do Departamento para o ano de 2021 – CRONOGRAMA

Ações & Mês de 2021	Jan a Mar	Abr a Jun	Jul a Set	Out a Dez	
Concluir o PTS – Projeto de Trabalho Social	Praia	Mar	–	Relatorio Conclusivo;	x	-	-	-	
Elaborar o Projeto de Trabalho Social
dos	Contratos	do	Programa	Pró- Moradia;	x	x	-	-	

Desenvolver e dar assistência a todos os municípios dos 5 contratos do Programa
Pró-Moradia;	x	x	x	x	
Dar suporte aos diversos Movimentos Urbanos por Moradia Popular;	x	x	x	x	
Apoiar o Departamento de Regularização Fundiária na entrega dos Títulos nos diversos municípios do
Estado;	-	x	x	x	
Dar suporto as ações sociais da Sethas e
Cehab	x	x	x	x	
Retomada do Projeto da Vila Alcanorte		x	x	x	
Planejar,	orientar	e	acompanhar	o processo de reassentamento dasfamílias
diretamente afetadas com a Pandemia;	x	x	x	x	

Ações do Departamento de Desenvolvimento Social – DDS em 2021

JANEIRO DE 2021
Atendimento aos novos gestores municipais para informações sobre as ações da Companhia na políltica de habitação e regularização fundiária ( Arêz; Carnaúbais; Barcelona; Baia Formosa; Guamaré; Doutor Severiano; São Gonçalo do Amarante; Fernando Pedrosa; Tenente Laurentino Cruz; Taipu; Janduí);.
Atendimentos aos novos gestores da Assistência Social, Trabalho e Habitação para esclarecimentos e informações sobre o Programa Pró-Moradia(Barcelona;Martins; Barauna; Nisia Floresta e Messias Targino);
Participação em Audiências e conclusão do relatório da Ocupação Emmanuel Bezerra;
Entrega do cronograma de atividades a serem desenvolvidas nos meses de janeiro e fevereiro ao Gabinete Cívil da CEHAB, com datas das visitas nos municípios do Contrato Oriental Sul;
Reunião com o Movimento dos Sem Terras – MST – Comununa Marisa Letícia;
Reunião de elaboração do PTS com a equipe do Núcleo de Desenvolvimento Social – NDS;
Reunião da Comissão do Programa de Regularização Fundiária com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN;
Atendimentos aos novos gestores da Assistência Social, esclarecimentos sobre o Programa Pró-Moradia(Carnaúbais; São Vicente; São Gonçalo do Amarante; Carnaúbais; Tenente Laurentino; cruzeta e Pedro Avelino);
Entrega de Cestas Básicas nas ocupações do MLB; MLMP; POP RUA e MST;

FEVEREIRO DE 2021
Visita aos municípios de Arês e Baia Formosa, para dar inicio das atividades do PTS – Contrato Oriental Sul;
Reunião com a Empresa Avancar, para tratar sobre as ações que a empresa pode executar com os municípios do Contrato Central;
Atendimento com os gestores e secretários dos municípios de Cruzeta e São Francisco do Oeste;

Atendimento ao MLB para tratar sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades
– Município de Viçosa;
Reunião com a Governadora Fátima Bezerra, MST e Secretarias do Estado;
Vídeoconferência de alinhamento com Caixa Econômica Federal – GICOV e a Cehab, para tratar do Residencial Praia Mar;
Reunião da comissão do RF/RN para apresentação e alinhamentos e mudança da metodologia de apresentação de produtos;
Audiência da Ocupação Emmanuel Bezerra;
Reunião com o Departamento de Fiscalização de Obras, Diretora e Coordenadoria Administrativo Financeira para tratar da documentação para participar do Programa Casa Verde Amarela;
Reunião com o Departamento de Informática e Chefia de Gabinete para solicitar um estudo de vibilidade de um Sistema de Cadastro Habitacional de Interesse Social;
Reunião com a superintendência da Caixa Econômica Federal, GIHAB e a CEHAB, para tratar sobre as ações do governo federal e estadual nos projetos habitacionais;
Reunião com a assessoria de comunicação da CEHAB, para planejamento das publicações nas redes sociais;
Reunião com os municípios do Contrato Oriental Sul, para apresentação do Programa Pró-Moradia e ações do Projeto de Trabalho Social – PTS(Santo Antônio; São Gonçalo; Monte Alegre; Goianinha; Macaíba; Nísia Floresta, Espirito Santo e Nova Cruz);
Reunião com a UFERSA, para tratar de assuntos inerente a Regularização Fundiária da Zona Norte de Natal;
Reunião interna para solicitar reunião um técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR e ver quais ações podem acontecer para encerrar Contrato do Residencial Praia Mar;
Reunião com o MLMP sobre o Dia de Mobilização no RN.

MARÇO DE 2021
Vídeoconferência com o secretário Gustavo da Secretaria de Infraestrutura – SIN, para buscar informações sobre os Contratos Central e Oriental Sul do Programa Pró-Moradia;
Vídeoconferência com a GIHAB, CEHAB e MLMP – situação do Residencial Nisia Floresta ;
Conclusão da Portaria Estadual de Seleção dos Beneficiários do Programa Pró-Moradia;

Vídeoconferência de alinhamento com a GIGOV, SIN e CEHAB, sobre os Contratos do Pró-Moradia;
Vídeoconferência com o MDR e a CEHAB, para tratar da finalização do contrato do Residencial Praia Mar;
Vídeoconferência com o MDR, GIGOV e CEHAB, para tratar das ações de finalização do contrato do Residencial Praia Mar.

ABRIL DE 2021
Entrega do Relatório final das atividades do PTS do Residencial Praia Mar;
Atendimento ao município de Arêz, para apresentar a nova técnica de acompanhamento do PTS;
Vídeoconferência com o DDS, para direcionamento das ações do departamento e divisão das técnicas nos Contratos Central(Socorrro e Ana Paula) e no Oriental Sul(Layse e Joluzia);
Vídeoconferência com o Grupo de trabalho(GACIV; Proger;Sethas e Cehab), para retomada do Projeto da Vila Alcanorte;
Visita in loco a Vila Alcanorte, para atualização socioeconômica das quadras D & E.
A seguir, vamos apresentar os aspectos de FORÇA & FRAQUEZA, dentro da CEHAB, bem como as SUGESTÕEs, para melhorar o exercício profissional. Para esta apresentar esses itens, solicitamos as técnicas do departamento. reunindo para melhor integrar as ações, nos diferentes projetos em execução e com o intuito de ampliar o olhar quanto na possibilidade da busca de alternativas.
TÉCNICA 01	
FORÇA	FRAQUEZA	SUGESTÕES	
“Ótimo ambiente de trabalho, interatividade de pessoas que dão o seu melhor para aproveitamento do máximo possível. “	felizmente não foi possível ter uma ÃO posição, devido ao momento em estamos passando, espero que logo possamos estar em normalidade.”	OPINOU.	
TÉCNICA 02	
FORÇA	FRAQUEZA	SUGESTÕES	

“1.Compactação da equipe frente ao cenário da pandemia do COVID-19;
2.Disponibilidade do setor para sanar dúvidas da própria CEHAB como também dos programas desenvolvidos e em execução do Governo do RN; 3.Disponibilidade do setor para estar presente nas reuniões que nos são disponibilizadas.”	alha na comunicação devido ao trabalho remoto que acaba dificultando a absorção e a compreensão de certas demandas.”	“Sugestão para aumentar o número de reuniões online a fim de ajustar demandas em meio ao trabalho
remoto.”	
TÉCNICA 03	
FORÇA	AQUEZA	GESTÕES	
urante o tempo que estou no DDS, tenho me identificado com o setor, gosto de ter contato com pessoas p opulaçãoe as com as pessoas no trabalho.Essa nova experiencia que estou vivendo pra mim está sendo gratificante, pois estou aprendendo coisas novas que não imaginava que acontecesse.”	pandemia atrapalhou o contato pessoal, e dificultou um melhor desempenho do objetivo que seria servir melhor a população.”	“Não tenho o que criticas.”	

TÉCNICA 04	
FORÇA	FRAQUEZA	SUGESTÕES	

“1.A divisão do departamento para cada pessoa ficar responsável pelo acompanhamento do PTS Pró- moradia de acordo com cada contrato. Isso favorece para que não haja sobrecarga de atividades e que cada município tenha um acompanhamento mais qualificado e atencioso.
Reuniões online aos municípios que serão beneficiados pelas unidades habitacionais do Pró- moradia. Onde conseguimos reunir em sua maioria todos os responsáveis.
As reuniões online com os setores externos, por ser tornar mais claro e objetivo.
A importância das reuniões semanais do departamento para alinhamento das atividades.
As medidas que foram adotadas pela presidência em função do Corona-Vírus. Dos quais  fazem com quem os profissionaisse sintam seguros ao local de trabalho.
A coordenação está sempre aberta a analisar as visões diferentes de todos    da    equipe    para    sempre
encontrar as melhores soluções para	
“1.Aviso não tão prévio para	ÃO
determinadas atividades e prazos curtos para elaboração e entrega de relatórios.
2.A não valorização e falta de entendimento sobre os nossos trabalhos por parte de outros departamentos.
3.A falta de espaço para armazenarmos nossos materiais.”	
OPINOU.	

execução obstáculos.”	das	atividades	e			

CONCLUSÃO

Diante da demanda apresentada neste documento, sugerimos, a continuidade do planejamento de forma integrada e participativo para podermos elaborar ações, neste momento em quevivenciamos esta Pandemia, de forma concreta com um fluxo nos atendimentos aos municípios, principalmente no que diz respeito aqueles que tem o Programa Pró-Moradia, visando não somente ampliar, mas melhorar o atendimento das demandas atendidas, de acordo com o que preconiza os princípios básicos da Política Nacional de Habitação, integradas e articuladas com as demais políticas setoriais. Buscando a sustentabilidade do trabalho social, não apenas como algo individualizado e pontual, mas considerando esse processo de trabalho como um conjunto de estratégias, processos e ações, que promova o exercício da participação e a inserção social das famílias, em articulação com as demais políticas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviço implantados(Manual do Ministério do Desenvolvimeto Regional). Nesse contexto, pré- estabelecer sugestões de mudanças que amplie na alternativa de novos programas e projetos que facilite também o bom andamento dos serviços oferecidos por esta Companhia e órgãos parceiros com a busca da garantia dos diferentes direitos de cada cidadão, promovendo assim a intersetorialidade das políticas e a ampliação do acompanhamento nos Programas a partir de uma equipe própria que possa estabelecer a continuidade do serviço e a expectativa e esperança renovada da possibilidade de pelo menos vislumbrar a efetivação da sustentabilidade Social na Política Habitacional de Interesse Social no Estado do Rio Grande do Norte.

ELABORADO POR:
Karla Simone Felipe da Penha Montenegro COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COLABORADORAS:

Laise Maria de Almeida Medeiros Maia ASSISTENTE SOCIAL

Maria do Socorrro Filgueira PEDAGOGA

Joluzia da Silva AGENTE ADMINISTRATIVA

Ana Paula Bezerra Teixeira ESTAGIÁRIA DE SERVIÇO SOCIAL

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Descrição das atividades efetivamente desenvolvidas no decorrer do exercício:

Constituição dos três documentos que compõe o orçamento público: Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA.

A elaboração da LDO 2022 foi enviada à SEPLAN, dentro do prazo. Cabe ressaltar que a LOA ainda não se encontra aberta para elaboração, e o PPA há apenas o monitoramento e alimentação de relatórios das metas e iniciativas via SIGEF, visto que o PPA foi elaborado em 2019 para o exercício de 2020-2023.

Regularização da Companhia nas 03 (três) esferas de Governo: Federal, Estadual e Municipal.

Houve a emissão das seguintes certidões: Estadual, Trabalhista, FGTS e TCE. A certidão da RFB/PGFN há pendência na dívida previdenciária, que está em análise por parte da PGFN e, a certidão municipal possui 01 (um) débito municipal este que foi emitido boleto e realizaremos o pagamento.

Execução orçamentária e financeira das Emendas Parlamentares, Contratos e Convênios.

Acerca de Emendas Parlamentares, nesse exercício foi incorporado ao orçamento apenas 01 (uma) emenda de número 271 para ações de Regularização Fundiária no Bairro de Lagoa Azul no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). O processo SEI de número 00210020.000388/2021-96 que se encontra na Chefia de Gabinete, onde o Departamento Administrativo requereu algumas documentações para prosseguimento.
Em síntese, ao que se referente ao Contratos e Convênios da CEHAB, apenas alguns dos Contratos, foram pagos a competência de janeiro/2021 (veículos, terceirizada e câmeras, este último pago até a competência de março/2021 pois trata-se de um pequeno valor) visto que, o orçamento disponibilizado pela SEPLAN era muito reduzido e não aportavam as despesas de manutenção da secretaria. No entanto, ontem 26/04, após reunião com a coordenadoria de orçamento da SEPLAN, o processo que havíamos enviado antes da abertura do orçamento, foi atendido e procederemos com a execução orçamentária/financeira de todas as despesas.
Em relação aos Convênios, existemduas ordens bancárias pendentes de liberação na SEPLAN no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referentes a UFERSA e FUNCERN para regularização fundiária no Estado do Rio Grande do Norte. Quanto as demais parcelas, este departamento fica no aguardo de solicitação de empenho e pagamento que os demais setores responsáveis analisam os relatórios e solicitam.

Pró-Moradia.

No que se refere ao Pró-Moradia, já foram licitados e empenhados dois contratos, o Central e o Oriental Sul, com valores de contrapartida totalizados em: R$ 2.495.007,34, que já procedemos com a comunicação com a SEPLAN acerca do repasse desse valor e como resposta, obtivemos que só após a liquidação da despesa é que eles realizam o repasse.

Segue abaixo quadro resumo dos contratos. Cabe ressaltar que, viver legal, ocidental e emergencial poderão haver algumas alterações em seus valores pois a licitação não foi finalizada.

Quadro resumo Pró-Moradia:

CONTRAT
O	IDENTIFICAÇ
ÃO	PROCESSO SEI	 FONTE 
146	FONTE
105	 TOTAL	
0163801-12	VIVER LEGAL	12510013.011143/20
20-33	6.565.442,3
3	729.493,61	7.294.935,9
4	
0163817-93	CENTRAL	12510012.000322/20
20-55	6.950.117,6
2	1.681.428,
59	8.631.546,2
1	
0164286-96	OCIDENTAL	12510013.011140/20
20-08	10.577.137,
69	1.175.627,
58	11.752.765,
27	
0164309-60	ORIENTAL SUL	12510012.000722/20
20-61	7.322.208,7
2	813.578,75	8.135.787,4
7	
0167037-41	EMERGENCIA
L	12510013.010154/20
20-04	8.940.864,7
4	993.429,45	9.934.294,1
9	

Elaboração das conciliações bancárias, conferência e fechamento de todas as contas, incluindo o inventário e setor de patrimônio.

As conferências, conciliações e fechamento das contas bancárias, inventário e almoxarifado são realizadas mensalmente, conforme expedido pela SEPLAN, até o dia 10 subsequente do mês de referência.
Segue tabela com todas as contas do Banco do Brasil 001 e Caixa Econômica Federal 104
vinculadas ao CNPJ da CEHAB, com valores atualizados até o mês de março/2021:

CONTA	CORRENTE	INVESTIMENTO	POUPANÇA	
001 037958 0000092959	R$ 0,00	R$ 2,39	-	
104 000035 0000000060	-	R$ 5.279,85	-	

104 000035 0000004260	R$ 1.451,93	-	-	
104 000035 0000004600	R$ 0,81	-	-	
104 000035 0000004669	R$ 1,28	-	-	
104 000035 0000004707	R$ 0,65	-	-	
104 000035 0000004715	R$ 1,01	-	-	
104 000035 0000000078	-	R$ 73.969,49	-	
104 000035 0000000086	-	R$ 5.924,90	-	
104 000035 0000000132	R$ 290,00	R$ 16.762,20	-	
104 000035 0001001577	R$ 20,26	R$ 40.516,62	R$11.509.714,62	
104 000035 0002483877	-	-	R$ 178,39	
104 000035 0002483974	-	-	R$ 7.477,44	
104 000035 0002483982	-	-	R$ 8.102,80	
104 000035 0002483990	-	-	R$ 12.652,33	
104 000035 0002484008	-	-	R$ 6.563,55	
104 000035 0002484016	-	-	R$ 9.996,51	

A conta do Banco do Brasil encontra-se zerada devido a resgastes fruto de execuções trabalhistas.

Apropriação da Folha de Pagamento de Pessoal enviada pela SEPLAN.

SEI.

A crítica da folha de pagamento é realizada junto ao Departamento Administrativo, assinado  via

A folha é dividida em três etapas: adiantamento 30%, 1ª faixa salarial (são os valores recebidos

até o valor de R$ 4.000,00 líquido) e 2ª faixa salarial (são os valores recebidos acima de R$ 4.000,00), sendo empenhadas e liquidadas conforme faixas salariais.

Realização de pagamentos de encargos sociais com base nos relatórios emitidos pela FOLHA e SEFIP;

Todos pagamentos dos encargos sociais são realizados mensalmente, conforme data de vencimento de cada obrigação:

FGTS – dia 07 de cada mês subsequente ao da competência; INSS – dia 20 de cada mês subsequente ao da competência; IRRF – dia 20 de cada mês subsequente ao da competência;

Rescisões trabalhistas.

Em relação as rescisões trabalhistas desta CEHAB, estão classificadas em: pagos diretamente pelo estado, pagos e/ou em acordo através de reclamação trabalhista e pendentes.

Segue anexo planilha:

EXONERAÇÕES	SITUAÇÃO	
AINARA MILENA	PAGO	
ONARDO ANTÔNIO	PAGO	
LIANA PINTO	PAGO	
SÉ GUILHERME	PAGO	
MYNA CAVALCANTE	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
ABEL VILANI	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM ANDAMENTO	
ESLEY RAMON	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
IRO DAVID	RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/PAGO	
ANOEL AMARO	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
EGO HONORATO	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
EY DO NASCIMENTO	RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA/PAGO	
MILA GUEDES	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	

A

HOS ROBERTO	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
ABELLA FARIA	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
ÃO RONALDO DA NÓBREGA	RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA/PAGO	
ARCILIO MEDEIROS	RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA/ARQUIVADA	
EILA MOTTA	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
ARIA LUIZA PEREIRA	ECLAMAÇÃO TRABALHISTA/EM
ANDAMENTO	
DA MARIA	PENDENTE	
TONIO MARCOS	PENDENTE	
REZA NEUMA	PENDENTE	
RLOS ALBERTO	PENDENTE	
ISTIANE MONTEIRO	PENDENTE	
AN CASTILHO	PENDENTE	
EX GONÇALO	PENDENTE	
AYARA GEIZA	PENDENTE	
SE ANGELO	PENDENTE	
EGO MARCELO	PENDENTE	
Y DE OLIVEIRA	PENDENTE	

O valor de rescisões tituladas como pendentes a serem pagas totaliza em média o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que iremos proceder com os pagamentos conforme liberação da SEPLAN.

Outras competências do setor:

Regularização, junto ao SIGEF, de ajustes e/ou lançamentos contábeis;
Emissão de Relatórios Contábeis Gerenciais: Comparativo de Receita orçada com arrecadada, Comparativo de Despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga;

Envio de obrigações mensais e acessórias: DCTF, RAIS, GFIP, CAGED e DIRF;
Portal do Gestor TCE/RN.

Diana Vasconcelos dos Santos
Coordenadora do Departamento de Contabilidade e Finanças

Cláudio Augusto Cordeiro de Oliveira Assessor Administrativo

Katyara Saldanha Ribeiro de Oliveira Assessor Administrativo

Rosiene Cecília Rodrigues Pessoa Assessor Administrativo

Romário Marcelino da Silva Estagiário

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS

Este relatório tem como escopo, a apresentação dos 90 (noventa) dias de demanda por parte do Departamento de Estudos e Projetos, apontando as atividades laborais de forma transparente, responsável e exequíveis, assim como a demonstração da continuidade dos programas habitacionais existentes e o aperfeiçoamento dos mesmos para êxito em suas implantações.
Ao longo desses 90 (noventa) dias, o DEP vem dando continuidade aos programas abaixo, nos quais detalharemos na sequência:

PROGRAMA PRÓ-MORADIA;

O Pró-Moradia é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo viabilizar o acesso à moradia de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, por intermédio de operações de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgão da administração direta ou indireta, lastreadas por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No Estado do Rio Grande do Norte, esta Companhia faz a gestão desse Programa e elaborou um dossiê com o levantamento de todos os contratos vigentes com a Caixa Econômica Federal, constando os valores envolvidos e dando funcionalidade aos recursos aplicados, através de um planejamento da repactuação dos contratos e utilização dos saldos disponíveis, com a alteração das metas físicas. O Programa consiste na construção de unidades habitacionais de interesse social, voltadas para população de baixa renda. O contrato inicial é de 2005 e encontrava-se paralisado. Em 2019, a atual gestão ao observar queo programa ainda não havia sido liquidado, não poupou esforços para conseguir resposta positiva quanto à autorização pararetomada do projeto e utilização dos recursos remanescentes.
O Governo do Estado iniciou no mês de março a construção das unidades habitacionais dentro do Programa Pró-Moradia Viver Melhor, reativado pela governadora Fátima Bezerra após 12 anos de paralização e conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN).
No total serão 725 unidades habitacionais, em 43 municípios de todas as regiões do estado, com um investimento de R$ 51 milhões (recursos estaduais e federais).

SITUAÇÃO ATUAL DE CADA CONTRATO:

CONTRATO CENTRAL:

Beneficiando cerca de 600 pessoas nas cidades de Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, São Rafael, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, com a construção de 131 unidades habitacionais.
As obras desse contrato já foram iniciadas no mês de março/2021, primeiramente pelos municípios de Carnaubais e São Rafael e posteriormente será dado início as obras dos restantes dos municípios de acordo com a tabela a seguir:

CONTRATO ORIENTAL SUL:

A construção de 156 unidades habitacionais irá beneficiar cerca de 630 pessoas nos municípios de Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e São Gonçalo do Amarante.
As obras desse contrato está prevista para iniciadas no mês de abril/2021, começando pelos municípios de Nisia Floresta e Santo Antônio e depois será dado início das obras dos demais municípios, como demonstrado na tabela a seguir:

44

CONTRATO EMERGENCIAL:

Com a construção de 141 unidades habitacionais no municípios de Jandaíra, Santana dos Matos, Senador Elói de Souza, Extremoz, Marcelino Vieira, São Bento do Norte, Bom Jesus, Maxaranguape, São Bento do Trairi e Parelhas, beneficiando assim aproximadamente 560 pessoas.
O contrato está tramitando para ser dado início a licitação.

CONTRATO OCIDENTAL:

Será construído um total de 188 unidades habitacionais beneficiando cerca de 750 pessoas nos municípios de Almino Afonso, Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Frutuoso Gomes, Janduís, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Patu, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal e Viçosa.
O contrato está tramitando para ser dado início a licitação.

45

CONTRATO VIVER LEGAL:

Será construído um total de 109 unidades habitacionais nos municípios de Natal e Jucurutu, onde beneficiará cerca de 430 pessoas.
O contrato está tramitando para ser dado início a licitação

1. CONCLUSÃO

As demandas que exercidas pelo departamento estão sendo desenvolvidas com bastante agilidade de acordo com o andamento de cada Contrato, incluindo as solicitações de Licenças ambientais e alvarás de construção, como também todas as necessidades de documentações e exigências de acordo com cada Município e contrato.
Ao longo destes 90 (noventa) dias de demandas, estas foram as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Estudos e Projetos –DEP.

Débora Milâine de Lima Sena

Assessora DEP

46

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DRF

Este Relatório contém informações sobre o Programa de Regularização Fundiária da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, sob a Coordenação do Departamento de Regularização Fundiária – DRF, como também um resumo das ações desenvolvidas no período de janeiro a março de 2021.

No momento estão em execução 06(seis) Convênios, que têm como objeto a realização de ações relativas à regularização fundiária de aproximadamente de 37.000(trinta e sete mil) imóveis em todos os municípios do Estado. Entretanto, devido à complexidade e a extensão do Programa, a expectativa é que ao final sejam regularizados 25.000(vinte e cinco mil) imóveis, conforme pode ser observado no detalhamento a seguir.

– CONVÊNIO Nº 02/2018 -UFERSA

OBJETO: Regularização Fundiária de 11.906 unidades habitacionais em Natal e Mossoró, relativas a conjuntos construídos pela extinta COHAB, além de outras unidades existentes no entorno destes.

STATUS – Dos nove conjuntos de Natal, dois, Gramoré (1.708) e Eldorado (249), já foram emitidas as CRF, este último já se encontra no cartório para fins de registro. Os demais, exceto o Conjunto Santa Delmira (Promorar), em Mossoró, encontram-se em análise na SEMURB.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Acompanhamento junto a SEMURB do processo do licenciamento ambiental relativo aos conjuntos habitacionais construídos pela extinta COHAB, hoje DATANORTE, no município de Natal;

Participação de Audiências Pública junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte – 49ª Promotoria de Justiça de Natal, juntamente com a SEMURB, SEHARPE, UFERSA, Defensoria Pública, Terceiro Ofício de Notas, no sentido de nivelar ás informações e resolver pendências;

47

Visita ao 3º Oficio de Notas de Natal para protocolar o dossiê relativo ao projeto de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Eldorado, em Natal;

Reuniões presenciais com UFERSA para tratar de assuntos relativos ao Convênio; Análise e parecer sobre relatórios apresentados pela UERSA.

– CONVÊNIO Nº 04/2018 – FUNCERN

OBJETO: Regularização Fundiária de 25.000 imóveis nos 167 municípios do Estado.

STATUS: Foram identificadas mais de 30.000 unidades habitacionais nos municípios, em 157 já foi realizado o levantamento urbanístico, o que indica a possibilidade de regularização de cerca de 15.000 unidades.

Estão concluídos os projetos de regularização fundiária em 85 conjuntos habitacionais, em 57 municípios, correspondente a 4.258 imóveis. Em 52 municípios o projeto encontra-se no cartório para fins de registro.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Elaboração de Títulos e Certificados dos 14 municípios relacionados abaixo, totalizando 927 imóveis, cuja entrega simbólica está prevista para o próximo dia 13 de maio, no Centro de Convenções, em Natal;

Itajá – 31 unidades
Serra do Mel – 115 unidades

48

Bom Jesus – 51 unidades Cerro Corá – 69unidades
São Francisco do Oeste – 90 unidades José da Penha – 85 unidades
Bento Fernandes – 70 unidades Parazinho – 10 unidades Equador – 62 unidades
Serra Caiada – 128 unidades Senador Elói de Souza – 90 unidades Jardim de Angicos – 37 unidades São José do Seridó – 70unidades Caiçara do Norte – 19 unidades

Também foram concluídos no referido período os dossiês relativos aos municípios de Macau, Rafael Fernandes e Sítio Novo, além de mais um conjunto em Serra do Mel e Bom Jesus, cujo protocolo nos respectivos cartórios ocorrerá nos próximos dias. Ao todo, portanto, foram elaborados 19 dossiês em 17 municípios. Outros dois, São Gonçalo e Currais Novos, a conclusão definitiva dos dossiês está na dependência de entendimentos com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, tendo em vista que os conjuntos foram construídos em área da União;

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, a equipe do Departamento realizou viagens aos municípios relacionados a seguir, com a finalidade de entregar nas prefeituras o Projeto de Regularização Fundiária para emissão da CRF e protocolar nos cartórios os dossiês para o devido registro;

Bom Jesus (Protocolo)
Serra Caiada (Recolhimento de títulos) Baía Formosa (Identificação de áreas) Ielmo Marinho (Protocolo)
Senador Elói de Souza (Recolhimento de títulos) João Câmara (Recolhimento de títulos)
Equador (Recolhimento de títulos)

49

Contatos com a SEMURB e FUNCERN para tratar do licenciamento dos conjuntos Nova Jerusalém e Dom Pedro de Natal;

Reuniões presenciais e Online com a FUNCERN para discutir o andamento do Convênio, com o objetivo de agilizar os procedimentos;

Análise e parecer de relatórios apresentados pela FUNCERN.

– CONVÊNIO Nº 002/2020 – NDS

OBJETO: Regularização fundiária de 400 unidades habitacionais em assentamentos precários no município de Natal, objeto da Emenda Parlamentar nº 382/2020.

STATUS: Concluído o levantamento da poligonal e estão em fase de conclusão a selagem e o cadastro social dos beneficiários.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Visita ao local juntamente com técnicos do NDS com a finalidade de definir a área e os procedimentos relativos ao levantamento da poligonal, mobilização dos beneficiários, selagem, cadastro social, dentre outros.

– CONVÊNIO Nº 04/2020 – NDS

OBJETO: Regularização fundiária de 50 imóveis em Jardim do Seridó, objeto da Emenda Parlamentar nº 281/2020.

STATUS: Iniciados os levantamentos para definição da poligonal e identificação dos beneficiários dos imóveis.
50

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Entendimentos com o NDS objetivando a celeridade nas ações relativas ao Convênio, inclusive com a cobrança do relatório sobre o que já foi executado, tendo em vista que os recursos já foram liberados, conforme reza o referido convênio.

– COONVÊNIO Nº 002/2015 - NDS

OBJETO: Regularização fundiária de 450 imóveis no Conjunto de Todos, em São Gonçalo do Amarante.

O convênio previa 450 imóveis, entretanto com a definição da poligonal o número passou para 530 unidades.

STATUS. Todos os 530 imóveis já estão com matrícula junto ao cartório e mais de 400 títulos já foram entregues aos beneficiários. Os demais se encontram na CEHAB, uns dependendo apenas da entrega, outros com correções a serem feitas em função do estado civil dos beneficiários.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Contatos com beneficiários visando solucionar pendências de documentos dos cônjuges, de forma a concluir a elaboração dos Títulos e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU.

– CONVÊNIO 03/2018 - FUNCERN

OBJETO: Regularização fundiária de 202 imóveis no Residencial Praia mar, em Natal.

STATUS: Todos os 202 imóveis já foram registrados no cartório, faltando apenas entregar oito títulos, dois deles com pendências jurídicas.
51

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Entendimentos com o Ministério de Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal e FUNCERN com a finalidade de solucionar pendências, de forma a concluir em definitivo o Convênio.

Conforme citado anteriormente, todas as ações relativas à regularização fundiária foram executadas e/ou coordenadas pelo Departamento de Regularização Fundiária – DRF. Portanto, outras não foram aqui relacionadas, como por exemplo os diversos despachos de processos inseridos no SEI, alguns deles não necessariamente tratando de regularização fundiária.

Registre-se, por oportuno, que apesar o esforço da equipe, algumas atividades foram prejudicadas pela pandemia, principalmente aquelas que dependiam do contato físico. No entanto, de uma maneira geral não houve maiores prejuízos ao Programa de Regularização.

FRANCISCO CANINDÉ FERNANDES
Coordenador do DRF

GILDO BEZERRA
Assessor do DRF

RENAN DOS SANTOS CONSTANTINO
Assessor do DRF

MOZANIEL DO NASCIMENTO SANTOS
Estagiário

52

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA - DAI

ELABORADO POR:
Jean Lucas Medeiros Paiva de Menezes SUB-COORDENADOR DE INFORMÁTICA

COLABORADORES:

Joeliton Bartolomeu Pinheiro Moreira ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

João Vitor Tomaz de Souza Duarte ESTAGIÁRIO

53

APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta o relatório situacional do Departamento de Informática da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB.
É um documento que explana um balanço dos primeiros meses do ano de 2021, num momento em que a população passa por uma Pandemia de grande proporção e nos coloca em momento de profunda transformação, mundial, pessoal e profissional. Indicando assim, as frentes de atuação, posicionamentos, estratégias, e encaminhamentos adotados para o teletrabalho.

O Departamento de Informática

O Departamento de Informática tem como finalidade desenvolver mecanismos para dar ótimas condições de trabalho aos colaboradores da CEHAB, dando agilidade e praticidade a todos os setores, no que diz respeito ao desenvolvimento de softwares, criação de ferramentas para atender as demandas individuais de cada setor, controle e manutenção dos equipamentos,gestão dos arquivos (dados) da empresa, controle do servidor, suporte aos usuário e entre outros.

Metas do Departamento de Informática para o ano de 2021

Ações & Mês de 2021	Jan a Mar	Abr a Jun	Jul a Set	Out a Dez	
Conclusão da nova plataforma WIKI
CEHAB.	x	x	-	-	
Criação de uma nova plataforma interna
de webchat.	-	x	x	-	
Levantamento	das	condições	dos
equipamentos de informática.	x	x	x	x	

54

Estudo	sobre	a	possibilidade	da
aplicação do armazenamento dos dados em nuvem.	-	-	-	x	

55

Ações do Departamento de Informática – DAI em 2021

JANEIRO DE 2021
Gestão do servidor e realização de backup dos dados no HD externo;
Criação e permissão de novos usuários ao SEI;
Manutenção dos equipamentos deinformática.

FEVEREIRO DE 2021
Criação de logomarcas para projetos da CEHAB e CIPA;
Atualização do site institucional da CEHAB;
Criação do site MAIS TRANSPARÊNCIA CEHAB.

MARÇO DE 2021
Após o decreto de lockdown da Governadora, trabalhamos para dar totaiscondições de teletrabalho aos colaboradores da CEHAB;
Suporte as reuniões e criação de links.

ABRIL DE 2021
Criação de uma nova plataforma para o WIKI CEHAB;
Criação de um novo webchat interno;
Suporte aos colaboradores de forma remota.

Análise de SWOT

56

A seguir, vamos apresentar a análise de SWOT para avaliar as forças, fraquezas,oportunidades e ameaças do setor, e a partir daí criar um planejamento para atacar os problemasde forma direta e ágil.

ANÁLISE DE
SWOT	
FORÇAS
Ótimo relacionamento entre oscolaboradores;
Ótimo ambiente de trabalho.	OPORTUNIDADES
Armazenamento dos dados em nuvem.	
FRAQUE ZAS
Riscos de perder os dados.	AMEAÇAS	

57

Empresa vencedora da licitação dos computadores,não cumpre com o contrato;
Empresa perdedora da licitação ameaça entrar comuma ação junto ao MP.

Forças

Ótimo relacionamento entre os colaboradores, motiva os mesmos a desenvolverem suasatividades de forma prazerosa, implicando no aumento da produção;

Ótimo ambiente de trabalho dá plenas condições aos colaboradores de desenvolveres suasatividades, diminuindo o estresse do trabalho.

Fraquezas

Risco de perder os dados, visto que atualmente os dados da empresa são armazenados noservidor e backup em HD externos.

Oportunidades

Armazenamento dos dados em nuvem é uma ótima forma de resguardar os dados da empresa, pois caso o servidor venha a ser danificado, teremos uma segunda opção (maissegura) de recuperar os dados.

58

Ameaças

A empresa vencedora da licitação dos computadores (LOCATECH), não cumpre com oacordo do contrato, entregando equipamentos de segunda mão e usados;

Uma das empresas perdedoras da licitação dos computadores, ameaça entrar com uma ação junto ao Ministério Público, pelo não cumprimento do contrato por parte da empresaLOCATECH.

59

Diantes dos fatos apresentados, mesmo em meio aos problemas da pandemia, conseguimos desenvolver nossas atividades, atendendo a todas as demandas que surgiram aolongo desses quase quatro primeiros meses do ano de 2021. Importante ressaltar a nossa preocupação com o não cumprimento do contrato por parte da empresa LOCATECH, que pode acarretar em problemas futuros, mas que estamos procuramos meios legais junto ao Departameto Jurídico para puni-los pela não entrega dos computadores, conforme tinha sido acordado no momento da licitação.

60

11. CONCLUSÃO

Ao longo desta gestão, estas foram as atividades desenvolvidas pela a equipe da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB.
Temos consciência que podemos proporcionar uma melhoria na qualidade de vida da população potiguar efetivando a Política Estadual de Habitação, segundo o que preconiza o Plano de Governo da atual gestão do Rio Grande do Norte que é o de “construir uma política de desenvolvimento voltado à habitação de interesse social”.

RELATÓRIO DE GESTÃO – CEHAB 2021

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz

Diretor Presidente CEHAB

Antônio Otávio Miguel

Diretor Administrativo-Financeiro CEHAB

61