Como faço para me inscrever no programa de unidades habitacionais e quais documentos necessários?
Procura a secretaria de habitação do seu município e solicita inscrição de cadastros habitacionais. Serão necessários o rg, cpf, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e ser inscrito no cadastro único. Se tiver cônjuge os mesmos documentos supracitados.
Quando estiver em posse da casa, posso vender ou doar para alguém?
Não. Conforme contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público a presente concessão, na cláusula 3 diz que: a presente concessão tem o prazo de 05(anos), contados de sua celebração, período no qual será vedada sua venda, locação ou cessão, à título gratuito ou oneroso, em parte ou no seu todo.
A CEHAB tem algum programa de moradia para o servidor ativo?
Existe o programa moradia cidadã servidor. No entanto, encontra-se em análise para implementação.
Como saberei que fui aprovado por algum programa habitacional do governo do estado?
As listas de candidatos aprovados são publicadas no diário oficial do estado. Que podem ser consultadas através do site: http://www.diariooficial.rn.gov.br/