COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO
Av. Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901 Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - www.cehab.rn.gov.br

TERMO ADITIVO

Processo nº 12510005.002394/2021-15

Unidade Gestora: CEHAB

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2022 PARA, DENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB E DO OUTRO LADO A EMPRESA AFSELV SERVICOS LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS.

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, com sede no Centro
Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte, Bloco SETHAS, BR 101, Km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901, portadora do CNPJ sob o n.º 09.509.294/0001-56, neste ato representado pelo Excelentissimo Sr. Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliar na Rua dos Pinheiros, n°37, Nova Parnamirim - Parnamirim/RN CEP: 59152-135, nesta Capital, CPF n° 056.008.414- 50, RG n° 1706835 ITEP/RN daqui por diante denominado CONTRATANTE e do outro lado, AFSELV SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.929.503/0001-60, situada na Av. Dr. João Medeiros Filho S/N L 4 C. Comercial Solidade 01 – CEP: 59110-200 Bairro Potengi – Natal/RN, representado neste ato pelo Senhor Roberth Dylan Rodrigues Macedo, brasileiro, casado, Engenheiro, residente e domiciliada na Rua Apucarana, n° 52, Bairro Potengi Natal/RN, CEP 59.124-000, nesta Capital, inscrito no CPF nº 058.072.334-84, portador do identidade nº 1.731.123 denominada CONTRATADA, nos termos do Processo nº 12510005.002394/2021- 15, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao contrato, com fundamento na Lei Federal 13.303/16, e suas alterações posteriores, na forma das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 90 (noventa dias) em virtude da proximidade do término do contrato nº 8/2022, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/16.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O Presente contrato passa a ter vigência de 16 (dezesseis) meses alterando, portanto, o vencimento de 30 junho 2023, para a data de 30 de setembro de 2023, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ﬁcando sua eﬁcácia sujeita a publicação no Diário Oﬁcial - DOE.. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas, permanecem em vigor. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modiﬁcadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Conforme artigo 69, VII, da Lei Federal n.º 13.303/16 e suas alterações, ﬁca eleito o foro da Seção Judiciária da Comarca de Natal/RN, para dirimir as questões oriundas deste Contrato, renunciando

qualquer outro por mais privilegie.

E, para ﬁrmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente CEHAB

Roberth Dylan Rodrigues Macedo AFSELV SERVIÇOS LTDA - ME

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 29/06/2023, às 11:40, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº

 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Roberth Dylan Rodrigues Macedo, Usuário Externo, em 03/07/2023, às 12:56, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
 https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 20940477 e o código CRC 3B685800.

Referência: Processo nº 12510005.002394/2021-15	SEI nº 20940477