20/04/2023 , 10:15	SEl/SEARH - 18613553 - Termo de Dispensa de Licitação

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Processo    Número:   12510004.000128/2023-11 Assunto: COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 1/2023

A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB-/RN, na
pessoa do seu Diretor Presidente, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, no uso de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do artigo 29, inciso li , da lei 13.303 de 30 junho de 2016, e Art 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71, com vistas a aquisição de material de consumo como café, açúcar, poupa de frutas para o uso dos servidores e contribuintes que aqui utilizam os serviços e eventuais demandas dessa companhia, tudo conforme documento apresentado no processo acima referido, junto a empresa Comercial J.A LTDA-EPP - CNPJ nº 01.653 .918/0001-00, perfazendo, portanto, o valor total de R$ 5.571,00 (cinco mil quinhentos  e setenta e hum reais).

Natal-RN, 09 de fevereiro de 2023 .

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO UNS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 10/02/2023, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
-----4º do Decreto nº 27.685. de 30 de janeiro  de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

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r.ffil!Qjir&.t;1 e o código CRC 1D1747Fl.

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20668845&infra_siste...	1/ 1