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ESTADO	DO RIO GRANDE	DO NORTE
Administração da Exma. Sra. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

ANO 89 • NÚMERO: 15.262 NATAL, 10 DE SETEMBRO DE 2022 • SÁBADO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 11.260, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto 15 de Março.

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:   FAÇO SABER que o Poder Legislativo  decreta e eu san­ ciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto 15 de Março, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova , em Natal/RN , 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

LEI Nº 11.261, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece    como    de    Utilidade   Pública    a Associação AB Vida Melh01:

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:   FAÇO SABER que o Poder Legislativo  decreta e eu san­ ciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação AB Vida Melhor, com sede e foro jurídico no Município de Macaíba, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

LEI Nº 11.262, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece    como    de    Utilidade   Pública    a Associação dos Surdos de Caicó - ASC.

A GOVERNADORA  DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:   FAÇO SABER que o Poder Legislativo  decreta e eu san­ ciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Caicó - ASC, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova , em Natal/RN , 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

LEI Nº 11.263, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã - CE4AC.

A GOVERNADORA DO ESTADO  DO RIO GRANDE
DO NORTE:   FAÇO SABER que o Poder Legislativo  decreta e eu san­ ciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade  Pública  o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã - CEAAC, com sede e foro jurídico  no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova , em Natal/RN , 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

DECRETO Nº 31.902, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera o Decreto Estadual nº 30. 753, de 22 de julho de 2021, que instituiu o Programa RN APRENDIZ.

A GOVERNADORA DO ESTADO  DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual ,

D E C R E T A:

Art.  1º  O Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho  de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 6º
I - declaração firmada pelo responsável legal da empresa, acompanhada dos registros de con­ tratação dos aprendizes, ocultando-se os respec­ tivos dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13. 709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
.....................................................................  " (NR)

Art. 2°  Este Decreto  entra em vigor na data de sua publi-
cação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN,  09 de setembro de 2022, 201º da Independência  e  134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes Maria Luiza Quaresma Tonelli

DECRETO Nº 31.903, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 21. 769.249,90para afim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO  DO RIO GRANDE
DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última

parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos proces­ sos nºs. 00210044.003816 /2022-45 - SEPLAN, 02010005.002556 /2022- 39 - SETHAS, 01210004.003177 /2022-20 - TJ, 00610073.001147 /2022-
16 - SESAP,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento / Transferência no valor R$ 21. 769.249,90 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, Lei Nº 10.976, de 17 de agosto de 2021.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­ cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN , 09 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir  Freire

N:arurora
De !lp!l:H

Meli01ia da Gest.lado Selol Púbico ·RN SUSTENTÁVEL
RS 3.000.000 .00
449051    0. 148	R$  8.000.000 .00
R$ 10.000.000 .00
RS  21-Cl00.000,00

RS. 21.000.000,00

Me  uxill da Qualidade da EduG<lçlkl • RN SUSTENTA\l'E:L
44903         0. 148	FISCAi	R $ 5.000.000 .00
RS 6.000.000 .00
Melhcxia da Segurança Ptib/Ca e da Defesa Social- RN SUSTENTÁVEL
F""'	RS   10.000.000 .00
R S   21.000.000,00
,....	R.$21.000.000,00	

Progra"""do
 	Trabalho	De:1paaa 	

SlJplementlloçAo Alimentar e f\O\lill! Açõe d 11 Se9t1rança A.lómMtar
339030           0.150	Seguridade	R$ 9.912,30

 	

R..tuç;lo

Apolo na lmplemernaoç,ll o da Polltlca e Slst&ma EMadual de Economia Sc!ldllria - EGOSOL
:l:UKl47       0.150	Seguridadfl	R$9-912.30	

Pmgram• INI	Mam& Sub.açàa	M!llUl'MJll
 	DoSJ'l9:U 	

04101 Tribunal d11Justiça ·TJ
02.00  1.3011.4 01601	Manutl!!OÇào do E.struturam1111to Organizacional do Sist!lllla d11 Sasilu1       do PodM Judicia rio
339039         O 100	Ftl!C!ll	RS 700.000.00
RS T00.000 .00

RI- 700.000.00	
Edição com 50 páginas,

www.d ia riooficia l.rn.gov.b r -  Ed ita ria : (084)  3232  -  6795  - Publicação  - (084) 3232 - 6785

encerrada às 21h50 do dia 09/09/2022

24	Diário lf Oficial	ANO 89	EDIÇÃO Nº  15.262	10 DE SETEMBRO DE 2022
RIO  GRANDE  DO  NORTE   ..........•..•..•..•..•..•.....................•..•..•..•..•..•.....................•..•..•..•..•..•..................•..•..•..•..•..•.....................•..•..•..•..•..•........................•..•..•..•..•.....................•..•..•..•..•..•.....................•..•..•..•..•..•.....................•..•..•..

11.984,00 (onze mil novecentos e oitenta e quatro reais). Dotação orça­ mentária: 11.2011. Ação: 205501. Elemento de despesa: 33.90.30.22. Fonte: 250 - Recursos diretamente arrecadados. Fundamento legal: arti­ go 24, II, da Lei 8.666/93.
Data: 08/09/2022
Autorização:  Flávia Celeste Martini Assaf - Diretora Geral do DEI.

Extrato de Termo de Dispensa de Licitação Nº  19/2022 (SEI)
Processo nº 03010025.001455 /2022-48  SEI; Participes: Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e a empresa PRINT MANUTENÇÃO GRAFICA LTDA. Objeto: Serviço de manutenção de 04 (quatro) equipa­ mentos gráficos. Valor: R$ 17.090,00 (dezessete mil noventa reais). Dotação orçamentária: 11.2011. Ação: 205501. Elemento de despesa: 33.90.39.20. Fonte: 250 - Recursos diretamente arrecadados. Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.
Data: 08/09/2022
Autorização:  Flávia Celeste Martini Assaf - Diretora Geral do DEI.

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2022.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO   E  ASSISTÊNCIA   SOCIAL  DO   RIO   GRANDE   DO
NORTE - SETHAS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001- 15.
CONTRATADA: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS APODI, inscrita no CNPJ/sob Nº 02.264.242/0001-18.
PROCESSO SEI Nº 02010014.001003 /2022-50.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação de revisão dos preços da contratação decorrente da alteração dos valores de referência, por força das Resoluções CPLP Nº 018/2022 e 021/2022 , a alteração da fonte de recursos e a retificação do CNPJ da CON­ TRATANTE , presentes no contrato original.
ALTERAÇÃO:
O valor global do Contrato passa a ser de R$ 7.957.264,60 (sete milhões novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta quatro reais e sessenta centavos) e fica retificado o CNPJ da CONTRATANTE  expos­ to no preâmbulo  do contrato original.
DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA
As despesas referente ao presente Termo de Apostilamento passarão a correr por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 26.132.08.306.3001.1308.130801 - Programa Leite Potiguar - PLP, no Elemento de Despesa elencado, na Fonte 0.1.00 - Recursos Ordinários.
Natai, data da assinatura  eletrônica/ digital. Iris Maria de Oliveira, pela
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Testemunhas:
Nome: Rommel da Costa Rodrigues CPF: 702.142.984-34
Nome: Sílvio Romero de Santana Antonino CPF: 17.616.224-04

EXTRATO DO lº TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SETHAS/RN, inscrita no CNPJ/MF CNPJ sob o nº 08.277.824/0001-15.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - CAICÓ/RN, inscrita no CNPJ nº 35.797.364/0009-86.
PROCESSO SEI Nº 02010042.001592 /2021-58
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e acréscimo de valor, da parceria celebrado entre a SETHAS e a OSC ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - CAICÓ/RN, através do Termo de Colaboração nº 01/2021, por 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, com início na data de 08/09/2022 e término na data de 08/09/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos casos previstos no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014.
VALOR GLOBAL: R$ 414.000 (quatrocentos e quatorze mil reais). ELEMENTO DE DESPESA: As despesas com o presente termo aditivo correrão   por   conta   da   seguinte   Dotação   Orçamentária:   Unidade Orçamentária:   26132   -   Fundo   Estadual   de   Assistência    Social; Subação: 136801   -   Regionalização    Serviços    de   Média    e   Alta Complexidade  -  Implantação  e  Manutenção ; Natureza  de  Despesa:
33.50.43 - Transferência a Instituições Privadas  de Caráter Assistencial ; Subelemento da despesa: 02 - Despesa com entidades de direito privado ; Fonte:  0.1.50 - Recursos Diretamente Arrecadados  - Adm. Direta.
Ficam inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário que não contrariem o presente termo aditivo.
Natai, data da assinatura  eletrônica/ digital. Iris Maria de Oliveira pela ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA -  SETHAS
Sérgio Eduardo Marques da Rocha e Naara Mariz Sena pela

ORGANIZAÇÃO  DA SOCIEDADE  CIVIL - ALDEIAS  INFANTIS SOS BRASIL
Testemunhas:
Joelson Felipe da Silva Fernandes CPF: 009.679.564-63
Larissa Mércia Feitosa de Carvalho CPF: 112.009.774-67

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022.
CONTRATANTE:  SECRETARIA  DE  ESTADO  DO  TRABALHO , HABITAÇÃO  E  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  DO  RIO  GRANDE  DO
NORTE - SETHAS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001- 15.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUAR­
ISTAS DO SERTÃO DE ANGICOS - APASA, inscrita no CNPJ/sob Nº 00.387.520/0001-07.
PROCESSO SEI Nº 02010014.000989/2022-41.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação de revisão dos preços da contratação decorrente da alteração dos valores de referência, por força das Resoluções CPLP Nº 018/2022 e 021/2022 , a alteração da fonte de recursos e a retificação do CNPJ da CON­ TRATANTE , presentes no contrato original.
ALTERAÇÃO:
O valor global do Contrato passa a ser de R$ 8.115.043,60 (oito milhões cento e quinze mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) e fica retificado o CNPJ da CONTRATANTE exposto no preâmbulo do contrato  original.
DOTAÇÃO   ORÇAMENTÁRIA
As despesas referente ao presente Termo de Apostilamento passarão a correr por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 26.132.08.306.3001.1308.130801 - Programa Leite Potiguar - PLP, no Elemento de Despesa elencado, na Fonte 0.1.00 - Recursos Ordinários.
Natal, data da assinatura  eletrônica/digital. Iris Maria de Oliveira, pela
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Testemunhas:
Nome: Rommel da Costa Rodrigues CPF: 702.142.984-34
Nome: Sílvio Romero de Santana Antonino CPF: 17.616.224-04

Companhia  Estadual de Habitação e Desenvolvimento  Urbano - CEHAB

Processo Número: 12510004.003063/2022-85 Assunto: Termo de dispensa de licitação Termo De Dispensa De Licitação Nº 12/2022
A  COMPANHIA   EST  DE   HABITACAO   E  DESENV  URBANO
CEHAB/RN, no  uso  de  suas  atribuições  legais,  conferida  pela  Lei Complementar de número 283/2004, art. 2°. Inciso I, e;
R E S O L V E:
1 - Dispensar de procedimento  Licitatório a empresa: HC Soluções - DEYVISON NERES DA SILVA - ME, CNPJ: 26.114.468/0001-09, para
a prestação de serviços de manutenção em relógio de ponto biométrico IDclass no Valor de R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais), para atender as necessidades desta CEHAB, pelo tudo com base no artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041171.
Natal-RN , 09 de setembro de 2022.
ANTONIO  OTAVIO MIGUEL
Diretor Administrativo  e Financeiro

Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato 016/2020 Processo nº: 12510003.000227/2020-61 - CEHAB
Contratante:   Companhia   Estadual   de   Habitação   e   Desenvolvimento Urbano  - CEHAB
Contratada: Locatech serviços e soluções em informática  LTDA
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses em virtude da proximidade do tér­ mino do contrato CONTRATO Nº 16/2020 e reajuste anual, tomando por base o Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, acumulado para o período dos últimos 12 (DOZE) meses, processo de Licitação, em forma de Pregão Presencial nº 02/2020, possuindo previsibilidade na Lei 13.303/ 16.
Dotação Orçamentária: Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade     com     a     seguinte      Dotação      Orçamentária 26203 . 16. 122.0100.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos) , no valor de R$ 42.582,10 (Quarenta e dois mil, quinhen­ tos e oitenta e dois reais e dez centavos) na Fonte - 124, constante no OGE 2022.
E Previsto na OGE 2023, no Elemento de Despesas nº 33.90.39.12 (Locação de Máquinas e Equipamentos) , no valor de R$ 59.614,94 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e quatro cen­ tavos) na Fonte - 124.

Vigência: Este aditivo tem validade a partir da data de sua assinatura e publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado, e vigência do contra­ to original. As demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas, permanecem em vigor.
Data/Local/Assinaturas: Natal , 09 de setembro de 2022. Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz- Diretor Presidente- CEHAB/RN e José Inácio de Azevêdo, representante - Locatech serviços e soluções em informática LTDA

Secretaria de Estado do Desenvolvimento  Rural e da Agricultura Familiar - SEDRAF

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2022 PROCESSO: 02610180.000209 /2022-18
DAS PARTES: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER. CNPJ: 08.281.073/0001-05 e a Policia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte - PRF/RN.
OBJETO: Processo para pagamento de despesas para liberação do veícu­ lo de Placa - QGE1683, RENAVAM -  1053468161, pertencente  a frota da EMATER/RN , lotado na regional  de ASSU/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 20 122 0100 2434 243401.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.75 - oriundo da fonte 4.2.50.999999.
VALOR: R$ 2.603,18 (dois mil seiscentos e três reais e dezoito centavos)
Assinatura do Ato: 09 de Setembro de 2022 Natal, 09 de Setembro de 2022
Cesar José de Oliveira Diretor - Geral

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021 PROCESSO: 02610007.003067 /2020-90
INTERESSADOS: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN e TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS    EIRELI   ME,   CNPJ:   09.580.934/0001-14,
Localizada na Avenida Miguel Castro, 836 - Lagoa Nova - Natal/RN , CEP: 59.075-740.
OBJETO:   Execução   dos   serviços   de   conclusão   da   Construção   da Unidade  Didática  de  Processamento  de  Carnes  no  município  de  Nova Cruz/RN, cujo objetivo é alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS PRA­ ZOS e CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA. FUNDAMENTO  LEGAL: Art.  57, da Lei nº 8.666/93.
Vigência:  até 27/ 10/2022
ASSINATURA  DO ATO:  09/09/2022
Cesar José de Oliveira - Diretor Geral da EMATER-RN  e
Thiago Garcia dos Santos Paes Barreto - Responsável Legal da Empresa Contratada
Natal-RN , 09 de Setembro de 2022

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

Centrais de Abastecimento
do Rio Grande do Norte  - CEASA

COTAÇÃO DE PREÇOS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CPL - CEASA/RN
Processo Administrativo nº 03110020.001019 /2022-63- Ofício nº 07/2022 (16344727)
A CEASA/RN, através de sua Comissão Permanente de Licitação, visan­ do à Contratação de empresa especializada para realização dos serviços técnicos de manutenção/reforma no reservatório elevado - Castelo d'água
- do CEASA NATAL , conforme RELATÓRIO DE INSPEÇÃO RESERVATÓRIO ELEVADO - CASTELO D'ÁGUA CEASA NATAL, LAUDO    DE    VISTORIA    e    PLANILHA    DESCRITIVA    DOS
SERVIÇOS,, conforme Parecer Técnico e Planilha de Serviços em anexo, convoca empresas do ramo para apresentarem propostas de preços nas condições especificadas no referido Ofício nº 03/2022 (). Os docu­ mentos necessários para elaboração da proposta estão disponíveis no site: Portal do Cidadão RN, aba "Centrais de Abastecimento do RN - CEASA", pasta Processos licitatórios. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail: cplceasam@gmail.com das 07h às 13h. Data limite para recebimento das propostas e documentações: Até 16/09/2022 (sexta-feira-feira), por meio do e-mail cplceasarn@gmail.com , devidamente assinado, juntamente com toda a documentação listada no Ofício supracitado.
Natal/RN , 27 de julho de 2022. Nilton William de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CEASA/RN