06/05/2022 09:18	SEI/SEARH - 11732008 - Termo de Dispensa de Licitação

Processo Número: 12510004.003241/2021-97 Assunto: (Termo de dispensa de licitação)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021

A  COMPANHIA  EST  DE  HABITACAO  E  DESENV  URBANO  –  CEHAB/RN,  no  uso  de  suas
atribuições legais, conferida pela Lei Complementar de número 283/2004, art. 2º. Inciso I, e;
R E S O L V E:
Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: COMERCIAL J.A LTDA – EPP , CNPJ sob nº 01.653.918/0001-00, com vistas a aquisição de material de papelaria para uso nas demandas dessa companhia, no Valor de R$ 9.275,00 (Nove mil, duzentos e setenta e cinco reais), pelo tudo com base no ar go 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.
Natal-RN, 26 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, Diretor Presidente, em 27/10/2021, às 15:49, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A auten  cidade deste documento pode ser conferida no site  h  ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 11732008
e o código CRC C71AF2C2.

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13120161&infra_siste…	1/1