Author: Online2PDF.com

26/05/2022 09:22

SEI/SEARH - 14270834 - Relatório de Viagem

COMPANHIA EST DE HABITACAO E DESENV URBANO

REQUERIMENTO PADRÃO

Processo nº 12510005.000969/2022-38
1.	DADOS DA VIAGEM

Número da PCDP: | 527987
Data da Par  da (indicar a data efe  va): | 25/04/2022
Data da Chegada (indicar a data efe  va): | 29/04/2022

Nos dias 25 a 29 de Abril, a equipe técnica da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, se reuniu nos municípios de Antônio Martins, João Dias, Monte das Gameleiras, São Bento e Campo Grande, com a finalidade de dar prosseguimento às atividades de capacitações na área da Política Nacional de Habitação de Interesse Social (Programa Casa Verde Amarela, Regularização Fundiária e Programa Pró-Moradia) e dar continuidade nas atividades do Projeto de Trabalho Social- PTS, especificamente no Munícipio de Campo Grande. O objetivo dessas visitas não foi apenas a apresentação do Programa Pró-Moradia, mas também explicar o Trabalho Social (TS), a equipe local que será realizado pelo período de 6 meses, além de observar as demandas da comunidade e planejar ações para a correta implantação e efetivação do mesmo.

As equipes locais conheceram os instrumentais legislativos dos programas, Lei nº LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, que estabelece as normas gerais e os procedimentos aplicáveis para a regularização fundiária, a Lei N° 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa casa Verde Amarela, além das Portarias institucionais, á cima descritas. No município comtemplado pelo programa Pró-Moradia, abordamos, a Portaria N° 001/2021 – PR-CEHAB, de 01 de abril de 2021, que aborda sobre os critérios de seleção. Ainda em tempo, especificamos sobre a importância do Trabalho Social – TS, pois o mesmo realiza atividades com as famílias beneficiadas e traz a sua reestruturação social, cultural e educacional. Diante disso, a importância do TS cotidiano na comunidade, para que através das ações a equipe possa formar um vínculo e referenciar essas famílias.  É importante salutar que cada ação estará de acordo com o objetivo geral da portaria 464 (25 de julho de 2018), sendo este “promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção” (BRASIL, 2018, p.1).

Por fim, a equipe da cehab, nesses dias se reuniram nas sedes das secretarias municipais. E contaram com a participação de autoridades locais, prefeitos, o vice-prefeitos, Secretários, Coordenadores de Habitação

2.	ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO
2.1.	A prestação de contas de viagem deve ser efe vada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do viajante ao órgão.
2.2.	Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro ob do quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante da viagem para ﬁns de registro no SCDP.

Documento assinado eletronicamente por KARLA SIMONE FELIPE DA PENHA MONTENEGRO, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social, em 09/05/2022, às 10:30, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de  2018.

A auten  cidade deste documento pode ser conferida no site  h  ps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 14270834
e o código CRC 9EDD84F0.

Referência: Processo nº 12510005.000969/2022-38	SEI nº 14270834

https://sei.rn.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=15913050&infra_siste…

/2