Convênios 2020
PRÓ – MORADIA
Processo: 12510012.000322/2020-55
Assunto: Solicitação para realização das obras/serviços de engenharia e abertura de Processo Licitatório, objeto da Repactuação do Programa Pró-Moradia – Contratos de Financiamento e Repasse N° – 0163801-12/2005, 0163817-93/2005, 0164286-96/2005, 0164309-60/2005 e 0167037-41/2005.
Objeto: O presente termo de convênio tem por finalidade a formalização de atos e Cooperação Técnica da colaboração dos partícipes, sem obrigação de repasse de recursos financeiros, para consecução dos objetivos constante do Programa “Viver Melhor”, instituído pelo Decreto Estadual nº 29.489, de 05 de março de 2020, cuja finalidade precípua atende o interesse público na medida em que visa fomentar a construção, requalificação, reforma e regularização fundiária de unidades habitacionais, para atender à população Norteriograndense de baixa renda e os servidores públicos estaduais que não possuam imóvel próprio, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra este instrumento.
Status: Em andamento.
NDS – NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Processo: 12510005.001054/2020-88
Assunto: Projeto de implementação de ações específicas de regularização fundiária em áreas urbanas de assentamentos precários na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte
Status: Projeto de implementação de ações específicas de regularização fundiária em áreas urbanas de assentamentos precários na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – NDS
Processo: 12510005.000400/2020-19
Objeto: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros da CONCEDENTE a CONVENENTE,/ SUBCONVENENTE, com o fim de somar esforços para execução no Projeto de IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE., que objetiva a cooperação entre os participes para a execução de ações voltadas para Regularização Fundiária em questão e promover atividades específicas por meio da implementação de Plano de trabalho e Atividades Jurídicas e Administravas, adotando as medidas necessárias à efevação da Regularização Fundiária de 50 (cinquenta) lotes de assentamentos precários urbanos localizados no município de Jardim do Seridó. Para contemplar as ações propostas os recursos serão financiados através da EMENDA PARLAMENTAR n° 281 no valor global de R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) valor do CONCEDENTE (CEHAB/ Governo do Estado do Rio Grande do Norte), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contrapartida do CONVENIADO – Município de Jardim do Seridó, e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), contrapartida do SUBCONVENENTE (NDS).
Status: –